FC42565 · Estatutos
Art. 51. [...] é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos de Estatutos
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC42566 · Estatutos
Art. 52. [...] é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC42567 · Estatutos
Art. 53. O vencimento do cargo observará o princípio da [...], quando couber, e acrescido das vantagens de caráter individual, será irredutível, ressalvadas as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC42568 · Estatutos
Art. 54. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores fixados como remuneração, em espécie, a qualquer título, para [...].
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC42569 · Estatutos
Art. 55. Nenhum servidor receberá a título de [...], importância inferior ao salário mínimo.
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC42570 · Estatutos
Art. 56. O servidor perderá: II - a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a [...] minutos.
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC42571 · Estatutos
Art. 57 - Salvo por imposição legal ou por [...], nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou proventos.
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC42572 · Estatutos
Art. 57. Parágrafo único - Mediante [...], haverá desconto ou consignação em folha de pagamento em favor de entidade sindical e associação de servidores a que seja filiado, ou de terceiros, na forma definida em regulamento.
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC42573 · Estatutos
Art. 58. As reposições e indenizações ao erário serão descontadas em parcelas mensais, atualizadas, não excedentes à [...] da remuneração ou dos proventos.
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC42574 · Estatutos
Art. 58. As reposições e indenizações ao erário serão descontadas em parcelas mensais, atualizadas, não excedentes à terça parte da remuneração ou dos proventos. Parágrafo único - Independentemente do parcelamento previsto neste artigo, a p
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC42575 · Estatutos
Art. 59. O servidor em débito com o erário, que for demitido ou exonerado, terá o prazo de [...] dias para quitá-lo.
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC42576 · Estatutos
Art. 60. O vencimento, a remuneração e os proventos não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto no caso de verba alimentar resultante de [...].
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC42577 · Estatutos
Art. 61 - Além do vencimento, poderão ser concedidas ao servidor as seguintes vantagens: I - indenizações; II - auxílios pecuniários; III - gratificações; IV - [...].
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC42578 · Estatutos
Art. 61. § 1º - As indenizações e [...] não se incorporam ao vencimento ou proventos para qualquer efeito.
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC42579 · Estatutos
art. 61. § 2º - As [...] e a vantagem pessoal por estabilidade econômica incorporam-se ao vencimento ou aos proventos, nos casos e condições indicados em lei.
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC42580 · Estatutos
Art. 62. As [...] não serão computadas nem acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC42581 · Estatutos
Art. 63 - Constituem indenizações ao servidor: I - ajuda de custo; II - [...]; III - transporte.
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC42582 · Estatutos
Art. 64. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio, ou que se deslocar a serviço ou por motivo de estudo, [...].
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC42583 · Estatutos
Art. 64. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio, ou que se deslocar a serviço ou por motivo de estudo, no paí
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC42584 · Estatutos
Art. 64 - A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio, ou que se deslocar a serviço ou por motivo de estudo, no pa
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC42585 · Estatutos
Art. 65. A ajuda de custo não poderá exceder a importância correspondente a [...] vezes o valor do menor vencimento pago pela Administração Pública do Estado.
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC42586 · Estatutos
Art. 66 - Não será concedida ajuda de custo: I - ao servidor que se afastar da sede ou a ela retornar, em virtude de [...];
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC42587 · Estatutos
Art. 66. Não será concedida ajuda de custo: III - ao servidor que for removido [...];
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC42588 · Estatutos
Art. 66. Não será concedida ajuda de custo: IV - a um dos cônjuges, sendo ambos servidores [...], quando o outro tiver direito à ajuda de custo pela mesma mudança de sede.
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →