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Flashcards para concursos de Estatutos para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC42471 · Estatutos

Art. 3º. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, com as características essenciais de criação por lei, denominação própria, número certo e [...], para provimento em caráter permanente ou tempor

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FC42472 · Estatutos

Art. 4º. Os cargos de provimento permanente da administração pública estadual, das autarquias e das fundações públicas serão organizados em grupos ocupacionais, integrados por [...] identificadas em razão do nível de escolaridade e habilida

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FC42473 · Estatutos

Art. 5º. Para os efeitos desta Lei: I - referência é a posição estabelecida para o ocupante do cargo dentro da respectiva classe, de acordo com o critério de [...].

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FC42474 · Estatutos

Art. 5º. Para os efeitos desta Lei: II - [...] - é a posição hierarquizada de cargos da mesma denominação dentro da categoria funcional.

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FC42475 · Estatutos

Art. 5º. Para os efeitos desta Lei: III - [...] - é o agrupamento de cargos classificados segundo o grau de conhecimentos ou de habilidades exigidos.

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FC42476 · Estatutos

Art. 5º. Para os efeitos desta Lei: IV - [...] - é o conjunto de cargos identificados pela similaridade de área de conhecimento ou de atuação, assim como pela natureza dos respectivos trabalhos.

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FC42477 · Estatutos

Art. 5º. Para os efeitos desta Lei: V - [...] - é a linha estabelecida para evolução em cargo de igual nomenclatura e na mesma categoria funcional, de acordo com o merecimento e antigüidade do servidor.

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FC42478 · Estatutos

Art. 5º. Para os efeitos desta Lei: VI - [...] - é o conjunto de cargos ordenados segundo os diversos grupos ocupacionais e categorias funcionais correspondentes.

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FC42479 · Estatutos

Art. 5º. Para os efeitos desta Lei: VII - [...] - é o número de cargos de categoria funcional atribuído a cada unidade da administração pública direta, das autarquias e das fundações.

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FC42480 · Estatutos

Art. 6º. [...] é o conjunto de cargos de provimento permanente e de provimento temporário, integrantes dos órgãos dos Poderes do Estado, das autarquias e das fundações públicas.

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FC42481 · Estatutos

Art. 7º. É proibida a prestação de [...], salvo nos casos previstos em lei.

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FC42482 · Estatutos

Art. 8º. São requisitos básicos para ingresso no serviço público: I - a nacionalidade brasileira ou [...]; II - o gozo dos direitos políticos;

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FC42483 · Estatutos

Art. 8º. São requisitos básicos para ingresso no serviço público: III - a quitação com as obrigações militares e [...]; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

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FC42484 · Estatutos

Art. 8º - São requisitos básicos para ingresso no serviço público: V - a idade mínima de [...] anos; VI - a boa saúde física e mental.

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FC42485 · Estatutos

Art. 8º. São requisitos básicos para ingresso no serviço público: § 2º - Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a defi

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FC42486 · Estatutos

Art. 9º - O provimento dos cargos públicos e a movimentação dos servidores far-se-ão por ato da autoridade competente de cada Poder, do [...] de autarquia ou de fundação pública.

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FC42487 · Estatutos

Art. 10 - São formas de provimento de cargo público: I - [...]; II - reversão; III - aproveitamento; IV - reintegração; V - recondução.

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FC42488 · Estatutos

Art. 11 - A nomeação far-se-á: I - em caráter [...], quando se tratar de provimento em cargo de classe inicial da carreira ou em cargo isolado;

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FC42489 · Estatutos

Art. 11 - A nomeação far-se-á: II - em caráter [...], para cargos de livre nomeação e exoneração;

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FC42490 · Estatutos

Art. 11. Parágrafo único - A designação para funções de direção, chefia e assessoramento [...], recairá, preferencialmente, em servidor ocupante de cargo de provimento permanente, observados os requisitos estabelecidos em lei e em regulamen

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FC42491 · Estatutos

Art. 12. A nomeação para cargo de classe inicial de carreira depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o [...].

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FC42492 · Estatutos

Art. 13. O concurso público será de provas ou de provas e títulos, realizando-se mediante autorização do [...], de acordo com o disposto em lei e regulamento.

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FC42493 · Estatutos

Art. 13. O concurso público será de provas ou de provas e títulos, realizando-se mediante autorização do Chefe do respectivo Poder, de acordo com o disposto em lei e regulamento. Parágrafo único - No caso de empate, terão preferência, suces

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FC42494 · Estatutos

Art. 14. O concurso público terá validade de até [...] anos, podendo ser prorrogado, dentro deste prazo, uma única vez, por igual período, a critério da administração.

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