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Flashcards para concursos de Estatutos para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC42543 · Estatutos

Art. 39. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo por doença comprovada por junta médica oficial. § 1º - A disponibilidade limitar-se-á a [...] servidor

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FC42544 · Estatutos

Art. 39. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo por doença comprovada por junta médica oficial. § 2º - Além dos [...] servidores, para cada 20 (vinte)

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FC42545 · Estatutos

Art. 39. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo por doença comprovada por junta médica oficial. § 3º - A disponibilidade terá duração igual à do manda

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FC42546 · Estatutos

Art. 39. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo por doença comprovada por junta médica oficial. § 4º - O servidor não poderá ser relotado ou removido

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FC42547 · Estatutos

Art. 39. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo por doença comprovada por junta médica oficial. § 5º - Cessada a disponibilidade, o servidor retornará

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FC42548 · Estatutos

Art. 41. [...] é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado ou ao resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por sentença judicial transitada em julgado ou na forma do artigo 250.

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FC42549 · Estatutos

Art. 41. Reintegração é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado ou ao resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por sentença judicial transitada em julgado ou na forma do artigo 250. Parágrafo úni

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FC42550 · Estatutos

Art. 42. [...] é o retorno do servidor estável, sem direito à indenização, ao cargo anteriormente ocupado, dentro da mesma carreira, em decorrência de reintegração do anterior ocupante.

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FC42551 · Estatutos

Art. 42. Recondução é o retorno do servidor estável, sem direito à indenização, ao cargo anteriormente ocupado, dentro da mesma carreira, em decorrência de reintegração do anterior ocupante. Parágrafo único - Encontrando-se provido o cargo,

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FC42552 · Estatutos

Art. 43. [...] é o cometimento ao servidor de novas atribuições, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por junta médica oficial, garantida a remuneração do cargo de que é titular.

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FC42553 · Estatutos

Art. 43. Readaptação é o cometimento ao servidor de novas atribuições, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por junta médica oficial, garantida a remuneração do cargo de que é titular.

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FC42554 · Estatutos

Art. 44. A vacância do cargo decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - aposentadoria; IV - [...].

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FC42555 · Estatutos

Art. 46. A exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento permanente dar-se-á a seu pedido ou [...].

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FC42556 · Estatutos

Art. 46. Parágrafo único - A [...] será aplicada: I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; II - quando o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

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FC42557 · Estatutos

Art. 47. A exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento [...] dar-se-á a seu pedido ou a juízo da autoridade competente.

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FC42558 · Estatutos

Art. 48. A [...] será aplicada como penalidade.

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FC42559 · Estatutos

Art. 49. [...] é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, com ou sem mudança de sede, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder e natureza jurídica, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos, de acordo com o interess

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FC42560 · Estatutos

Art. 49. § 1º - A relotação dar-se-á, [...], para ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de organização, extinção ou criação de órgãos ou entidades.

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FC42561 · Estatutos

Art. 49. § 2º - Nos casos de extinção de órgãos ou entidades, os servidores estáveis que não puderam ser [...], na forma deste artigo ou por outro óbice legal, serão colocados em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos artigos

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FC42562 · Estatutos

Art. 50. [...] é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

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FC42563 · Estatutos

Art. 50. § 1º - Dar-se-á [...] a pedido, para outra localidade, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente, condicionado à comprovação por junta médica oficial, hipótese em que, excepcionalmente, será dispensada a e

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FC42564 · Estatutos

Art. 50. § 3º - Fica assegurada ao servidor, a fim de acompanhar o [...], preferência na remoção para o mesmo local em que o outro for mandado servir.

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FC42565 · Estatutos

Art. 51. [...] é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

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FC42566 · Estatutos

Art. 52. [...] é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.

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