FC49906 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 20. Compete ao Ouvidor-Geral: V - garantir o retorno aos usuários da Ouvidoria-Geral das providências adotadas a partir de sua intervenção e dos resultados a
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 20. Compete ao Ouvidor-Geral: VI - propor ao Presidente do Tribunal de Justiça {{c1::políticas}} administrativas e convênios conducentes à melhoria e ao aper
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 20. Compete ao Ouvidor-Geral: VII - realizar, em parceria com outros setores do Poder Judiciário do Estado do Paraná e demais órgãos públicos, eventos destin
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 20. Compete ao Ouvidor-Geral: VIII - resguardar a todos os demandantes um caráter de {{c1::discrição}} e de fidedignidade quanto àquilo que for transmitido;
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 20. Compete ao Ouvidor-Geral: IX - desenvolver outras {{c1::atividades}} correlatas para o cumprimento das suas finalidades;
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 20. Compete ao Ouvidor-Geral: X - apresentar e dar publicidade aos {{c1::dados estatísticos}} acerca das manifestações recebidas e providências adotadas;
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 20. Compete ao Ouvidor-Geral: XI - encaminhar ao Presidente do Tribunal relatório das atividades desenvolvidas pela {{c1::Ouvidoria}}, com a periodicidade fi
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 20. Compete ao Ouvidor-Geral: Parágrafo único. Compete ao {{c1::Ouvidor}}:
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 20. Compete ao Ouvidor-Geral: Parágrafo único. Compete ao Ouvidor: I - {{c1::substituir}} o Ouvidor-Geral em suas férias, licenças, ausências ou impedimentos
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 20. Compete ao Ouvidor-Geral: Parágrafo único. Compete ao Ouvidor: II - {{c1::supervisionar}} os cursos de capacitação de iniciativa da Ouvidoria-Geral;
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 20. Compete ao Ouvidor-Geral: Parágrafo único. Compete ao Ouvidor: III - exercer outras atribuições que lhe forem {{c1::delegadas}} pelo Presidente do Tribun
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 21. O Procurador-Geral de Justiça toma assento à mesa, à {{c1::direita}} do Presidente, exceto nas sessões administrativas.
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 21. O Procurador-Geral de Justiça toma assento à mesa, à direita do Presidente, exceto nas sessões administrativas. § 1º Os Procuradores de Justiça oficiarão
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 21. O Procurador-Geral de Justiça toma assento à mesa, à direita do Presidente, exceto nas sessões administrativas. § 2º Ao Procurador-Geral e aos Procurador
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 22. Sempre que o Procurador de Justiça tiver que se manifestar, o Relator mandará abrir-lhe vista, antes de pedir dia para {{c1::julgamento}} ou de passar os
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 22. Sempre que o Procurador de Justiça tiver que se manifestar, o Relator mandará abrir-lhe vista, antes de pedir dia para julgamento ou de passar os autos a
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 23. Nas sessões de julgamento, o Procurador poderá usar da palavra sempre que houver interesse do {{c1::Ministério Público}}.
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 23. Nas sessões de julgamento, o Procurador poderá usar da palavra sempre que houver interesse do Ministério Público. Parágrafo único. O Procurador poderá pe
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 24. A eleição para os cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente, Corregedor-Geral da Justiça, 2º Vice-Presidente, Corregedor, Ouvidor-Geral e Ouvidor, bem com
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 24. A eleição para os cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente, Corregedor-Geral da Justiça, 2º Vice-Presidente, Corregedor, Ouvidor-Geral e Ouvidor, bem com
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 24. A eleição para os cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente, Corregedor-Geral da Justiça, 2º Vice-Presidente, Corregedor, Ouvidor-Geral e Ouvidor, bem com
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 24. A eleição para os cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente, Corregedor-Geral da Justiça, 2º Vice-Presidente, Corregedor, Ouvidor-Geral e Ouvidor, bem com
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