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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC54103 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 29. O funcionário será posto em {{c1::disponibilidade}} quando extinto o seu cargo ou declarada sua desnecessidade, com

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FC54104 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 29. O funcionário será posto em disponibilidade quando extinto o seu cargo ou declarada sua desnecessidade, com remuner

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FC54105 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 30. A {{c1::disponibilidade}} do funcionário se dará conforme os seguintes critérios e ordem: I - menor pontuação na av

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FC54106 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 30. A disponibilidade do funcionário se dará conforme os seguintes critérios e ordem: I - {{c1::menor}} pontuação na av

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FC54107 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 32. Aproveitamento é o retorno obrigatório do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo de atribuições e {{c

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FC54108 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 32. Aproveitamento é o retorno obrigatório do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo de atribuições e ven

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FC54109 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 32. Aproveitamento é o retorno obrigatório do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo de atribuições e ven

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FC54110 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 35. {{c1::Reintegração}} é o retorno do funcionário ao exercício das atribuições de seu cargo, ou de cargo resultante d

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FC54111 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 35. Reintegração é o retorno do funcionário ao exercício das atribuições de seu cargo, ou de cargo resultante de sua tr

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FC54112 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 35. Reintegração é o retorno do funcionário ao exercício das atribuições de seu cargo, ou de cargo resultante de sua tr

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FC54113 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 35. Reintegração é o retorno do funcionário ao exercício das atribuições de seu cargo, ou de cargo resultante de sua tr

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FC54114 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 35. Reintegração é o retorno do funcionário ao exercício das atribuições de seu cargo, ou de cargo resultante de sua tr

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FC54115 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 36. {{c1::Recondução}} é o retorno do funcionário ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

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FC54116 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 36. Recondução é o retorno do funcionário ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - {{c1::inabilitação}} ou de

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FC54117 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 37. {{c1::Exercício}} é o desempenho das atribuições do cargo público ou da função gratificada.

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FC54118 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 37. Exercício é o desempenho das atribuições do cargo público ou da função gratificada. Parágrafo único. O início, a {{

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FC54119 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 38. É de {{c1::30 (trinta)}} dias o prazo para entrar no exercício das atribuições do cargo ou da função, contado da da

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FC54120 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 38. É de 30 (trinta) dias o prazo para entrar no exercício das atribuições do cargo ou da função, contado da data: I -

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FC54121 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 40. A jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário é de {{c1::8 (oito)}} horas diárias e de 40 (quarenta) hor

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FC54122 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 40. A jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário é de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas seman

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FC54123 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 46. A {{c1::vacância}} do cargo público decorrerá de: I - remoção; II - promoção; III - exoneração; IV - demissão; V -

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FC54124 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 46. A vacância do cargo público decorrerá de: I - {{c1::remoção}};

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FC54125 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 48. A remoção ou promoção se dá por ato do Presidente do Tribunal de Justiça de acordo com indicação do {{c1::Conselho

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FC54126 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 48. A remoção ou promoção se dá por ato do Presidente do Tribunal de Justiça de acordo com indicação do Conselho da Mag

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