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Flashcards para concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC580932 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda: É permitida a transferência entre entes para pagamento de pessoal e a destinação de recurs

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC580933 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda: A lei municipal pode excluir do orçamento a previsão e a destinação de receita tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC580934 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Precatórios, responda: Quando o ente federal pode assumir e refinanciar débitos de precatórios estaduais e qual o período em que incidem juros de mora sobre precatório

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC580940 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Precatórios, responda: A Fazenda pode utilizar precatório em transação resolutiva de litígio para quitar débito inscrito em dívida ativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580941 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Precatórios, responda: O município pode reduzir o limite de trinta salários mínimos para requisição de pequeno valor?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580942 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Precatórios, responda: Quando pagamentos podem ser excluídos do regime de precatórios e como se define o valor mínimo para isso?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC580944 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Precatórios, responda: Qual o destino da oferta de crédito adquirido quando não existe regulamentação municipal autorizadora?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC580946 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei nº 10.522/2002 CADIN, responda: O que o procurador deve fazer quando houver parecer aprovado favorável e não houver controvérsia fática?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580948 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Tópicos Mesclados e Demais Temas da Lei nº 4.320/1964, responda: O superávit do orçamento corrente constitui receita orçamentária?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC604869 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Ciclo Orçamentário, responda: É constitucional que a LDO estadual limite despesas de pessoal do Ministério Público sem a sua participação no processo legislativo orçam

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC604898 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda: A norma estadual que exclui contratos de terceirização do cômputo das despesas com pessoal

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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