FC632192 · Direito Internacional Público e Privado
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Flashcards para concursos de Direito Internacional Público e Privado
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FC632193 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual condição relacionada à assistência jurídica é necessária para a entrega voluntária do
Ler resposta e comentário →FC632194 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que advertência deve ser feita ao extraditando antes de sua entrega voluntária ao Estado r
Ler resposta e comentário →FC632195 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual órgão decide o pedido de extradição quando o extraditando se entrega voluntariamente
Ler resposta e comentário →FC632196 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Segundo a Lei nº 13.445/2017, quem deve encaminhar ao órgão competente do Poder Executivo
Ler resposta e comentário →FC632197 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que funções cabem ao órgão do Poder Executivo quanto à admissibilidade de processos prepar
Ler resposta e comentário →FC632198 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que documentos e providências os órgãos do sistema de Justiça vinculados ao processo penal
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual documento relativo à decisão penal é obrigatório acompanhar o pedido de extradição?
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que informações sobre o fato criminoso devem constar no pedido de extradição?
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que textos legais devem acompanhar a documentação do pedido de extradição para esclarecer
Ler resposta e comentário →FC632202 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que efeito jurídico ocorre com o encaminhamento do pedido de extradição ao órgão competent
Ler resposta e comentário →FC632203 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Quem deve receber pedidos de extradição originados de Estado estrangeiro nos termos da Lei
Ler resposta e comentário →FC632204 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que verificação o órgão do Poder Executivo deve realizar antes de encaminhar pedido de ext
Ler resposta e comentário →FC632205 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: A quem o pedido de extradição deve ser encaminhado após o exame dos pressupostos formais?
Ler resposta e comentário →FC632206 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: O que ocorre quando os pressupostos formais de admissibilidade do pedido de extradição não
Ler resposta e comentário →FC632207 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Em que condição o pedido de extradição arquivado pode ser renovado?
Ler resposta e comentário →FC632208 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual órgão deve pronunciar-se previamente para que a extradição seja concedida, segundo a
Ler resposta e comentário →FC632209 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Sobre quais aspectos o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal deve versar para autoriz
Ler resposta e comentário →FC632210 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Há possibilidade de interpor recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que pron
Ler resposta e comentário →FC632211 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que providência o relator deve tomar ao receber o pedido quanto ao interrogatório do extra
Ler resposta e comentário →FC632212 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que nomeação o relator deve efetuar se o extraditando não tiver advogado ou curador?
Ler resposta e comentário →FC632213 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual o prazo para apresentação da defesa do extraditando contado da data do interrogatório
Ler resposta e comentário →FC632214 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Sobre quais matérias a defesa apresentada pelo extraditando deve versar?
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