FC632216 · Direito Internacional Público e Privado
Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos de Direito Internacional Público e Privado
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC632217 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual o prazo concedido ao Ministério Público Federal para suprir a falta de instrução após
Ler resposta e comentário →FC632218 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: O que ocorre se o Ministério Público Federal não suprir a falta de instrução dentro do pra
Ler resposta e comentário →FC632219 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: A partir de quando começa a contar o prazo de 60 dias concedido ao Ministério Público Fede
Ler resposta e comentário →FC632220 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que condições autorizam a comunicação diplomática ao Estado requerente prevista na Lei nº
Ler resposta e comentário →FC632221 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual é o meio de comunicação utilizado para informar o Estado requerente sobre a autorizaç
Ler resposta e comentário →FC632222 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que providência deve adotar o Estado requerente após receber a comunicação diplomática de
Ler resposta e comentário →FC632223 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual é o prazo para o Estado requerente retirar o extraditando contado a partir da comunic
Ler resposta e comentário →FC632224 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Na Lei nº 13.445/2017, o que ocorre quando o Estado requerente não retira o extraditando d
Ler resposta e comentário →FC632225 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Na Lei nº 13.445/2017, a soltura do extraditando impede a adoção de outras medidas aplicáv
Ler resposta e comentário →FC632226 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: O que a Lei nº 13.445/2017 estabelece quando a extradição é negada em fase judicial?
Ler resposta e comentário →FC632227 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual é o momento processual que impede a admissão de novo pedido de extradição com base no
Ler resposta e comentário →FC632228 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Como a Lei nº 13.445/2017 dispõe sobre a execução da extradição quando o extraditando esti
Ler resposta e comentário →FC632229 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual característica da infração cometida no Brasil impede a execução imediata da extradiçã
Ler resposta e comentário →FC632230 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que efeito tem a liberação antecipada pelo Poder Judiciário sobre a execução da extradição
Ler resposta e comentário →FC632231 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que efeito tem a determinação da transferência da pessoa condenada sobre a execução da ext
Ler resposta e comentário →FC632232 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que condição de saúde, comprovada por laudo médico oficial, justifica o adiamento da entre
Ler resposta e comentário →FC632233 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Como a lei trata a entrega do extraditando quando ele estiver sendo processado ou condenad
Ler resposta e comentário →FC632234 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que condição a Lei nº 13.445/2017 impõe para efetivar a entrega de um extraditando a Estad
Ler resposta e comentário →FC632235 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que compromisso o Estado requerente deve assumir em relação à instauração de prisão ou pro
Ler resposta e comentário →FC632236 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que obrigação o Estado requerente tem quanto ao tempo de prisão que, no Brasil, foi impost
Ler resposta e comentário →FC632237 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que compromisso o Estado requerente deve assumir quanto à comutação de pena corporal, perp
Ler resposta e comentário →FC632238 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual é o limite máximo de cumprimento que deve ser respeitado quando a pena corporal, perp
Ler resposta e comentário →FC632239 · Direito Internacional Público e Privado