FC632240 · Direito Internacional Público e Privado
Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos de Direito Internacional Público e Privado
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC632241 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que compromisso o Estado requerente deve assumir em relação à aplicação de tortura ou de t
Ler resposta e comentário →FC632242 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que bens devem acompanhar a entrega do extraditado segundo a Lei nº 13.445/2017?
Ler resposta e comentário →FC632243 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Sob qual regime legal deve ser realizada a entrega do extraditado prevista na Lei nº 13.44
Ler resposta e comentário →FC632244 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que condição relativa a terceiros deve ser observada na entrega do extraditado?
Ler resposta e comentário →FC632245 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Os objetos e instrumentos do crime podem ser entregues independentemente da entrega do ext
Ler resposta e comentário →FC632246 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Em que situação a Lei nº 13.445/2017 prevê a detenção do extraditando que se oculta no Bra
Ler resposta e comentário →FC632247 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Em que situação a Lei nº 13.445/2017 prevê a detenção do extraditando que transita pelo Br
Ler resposta e comentário →FC632248 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Por quais meios o Estado requerente pode solicitar ao Brasil a detenção do extraditando, s
Ler resposta e comentário →FC632249 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: O que determina a Lei nº 13.445/2017 que deve ocorrer após a detenção do extraditando feit
Ler resposta e comentário →FC632250 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual autoridade pode autorizar o trânsito no território nacional de pessoa extraditada por
Ler resposta e comentário →FC632251 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que documento é exigido para autorizar o trânsito de pessoa extraditada e da respectiva gu
Ler resposta e comentário →FC632252 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual impedimento pode obstar a autorização de trânsito no Brasil de pessoa extraditada por
Ler resposta e comentário →FC632253 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Além do trânsito da pessoa extraditada, que outra autorização pode ser concedida pelo órgã
Ler resposta e comentário →FC632254 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Em que hipótese a autoridade competente pode solicitar ou autorizar a transferência de exe
Ler resposta e comentário →FC632255 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que vínculo pessoal com o Brasil o condenado deve possuir para possibilitar a transferênci
Ler resposta e comentário →FC632256 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que condição relativa à situação processual da sentença é exigida para autorizar a transfe
Ler resposta e comentário →FC632257 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual é o requisito mínimo de duração da condenação remanescente exigido no momento da apre
Ler resposta e comentário →FC632258 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que condição sobre o fato que originou a condenação é exigida para permitir a transferênci
Ler resposta e comentário →FC632259 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que requisito de cooperação internacional é exigido entre os Estados para possibilitar a t
Ler resposta e comentário →FC632260 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que princípio de direito penal internacional deve ser observado ao autorizar a transferênc
Ler resposta e comentário →FC632261 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: A transferência de execução da pena afasta a aplicação das normas do Código Penal brasilei
Ler resposta e comentário →FC632262 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Como deve ser requerido o pedido de transferência da execução da pena de Estado estrangeir
Ler resposta e comentário →FC632263 · Direito Internacional Público e Privado