FC641056 · Segurança Pública e Legislação Policial
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Flashcards para concursos de Segurança Pública e Legislação Policial
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC641057 · Segurança Pública e Legislação Policial
De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Em que hipótese a autoridade instauradora deve designar defensor dativo?
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Quais são os requisitos de cargo para o servidor que pode ser designado como defensor dativo?
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: O que a comissão permanente deve elaborar após a apreciação da defesa?
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Que peças processuais o relatório deve resumir?
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Que elemento probatório o relatório deve mencionar para fundamentar a convicção da comissão?
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Qual deve ser o caráter conclusivo do relatório quanto à situação do servidor?
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Quando a responsabilidade do servidor for reconhecida, o que a comissão deve indicar em relação
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Quando a responsabilidade do servidor for reconhecida, que circunstâncias a comissão deve apont
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Que documento elaborado pela comissão deve acompanhar o processo administrativo disciplinar qua
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: A qual autoridade o processo administrativo disciplinar deve ser remetido para julgamento?
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Qual é a finalidade da remessa do processo administrativo disciplinar à autoridade competente?
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Qual o prazo para a autoridade julgadora proferir decisão contado do recebimento do processo ad
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: O que deve ocorrer quando a penalidade a ser aplicada excede a alçada da autoridade instaurador
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Qual o prazo que a autoridade competente terá para decidir após receber processo encaminhado po
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Quem deve julgar quando há mais de um indiciado e existe diversidade de sanções a serem aplicad
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Qual posição o julgamento deve adotar em relação ao relatório da comissão permanente?
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Em que hipótese a autoridade julgadora pode deixar de acatar o relatório da comissão permanente
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Que exigência deve acompanhar a decisão da autoridade julgadora ao agravar, abrandar ou isentar
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Que faculdade tem a autoridade julgadora para a penalidade quando o relatório contradiz as prov
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Que faculdade tem a autoridade julgadora para a penalidade quando o relatório contradiz as prov
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Que faculdade tem a autoridade julgadora quanto à responsabilização do servidor quando o relató
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Quem deve declarar a nulidade total ou parcial quando houver vício insanável no processo admini
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