FC641104 · Segurança Pública e Legislação Policial
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Flashcards para concursos de Segurança Pública e Legislação Policial
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC641105 · Segurança Pública e Legislação Policial
De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Que exigência é imposta para autorizar a prorrogação do prazo para decisão do recurso?
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: De que forma o recurso disciplinar deve ser interposto no Regime Disciplinar da PF e da PCDF?
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: O que o recorrente deverá expor no requerimento ao interpor recurso disciplinar?
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: O recorrente pode anexar documentos ao requerimento de recurso disciplinar?
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Qual é o efeito do recurso quanto à suspensão da execução, em regra?
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Qual condição autoriza a concessão de efeito suspensivo ao recurso por risco de dano decorrente
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Quais autoridades podem conceder efeito suspensivo ao recurso quando houver risco de prejuízo d
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: De que maneiras a autoridade pode conceder efeito suspensivo ao recurso?
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Qual é a consequência processual de interpor recurso fora do prazo?
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Qual é a consequência processual de interpor recurso perante órgão incompetente?
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: O que ocorre quando o recurso é apresentado por pessoa sem legitimidade para recorrer?
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Qual é o efeito de interpor recurso após exaurida a esfera administrativa?
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: O que a administração deve comunicar ao recorrente quando o recurso é interposto perante órgão
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Como fica o prazo para recurso quando este é apresentado perante órgão incompetente?
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Em que condição a administração pública pode rever de ofício um ato ilegal mesmo que o recurso
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Quando a administração promoverá a correção de fluxo e encaminhará o recurso à autoridade compe
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Ao decidir recurso, quais medidas o órgão competente pode adotar em relação à decisão recorrida
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Qual condição limita o exercício dos poderes do órgão ao decidir recurso?
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Em que situação o recorrente deve ser cientificado para apresentar alegações antes da decisão?
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Em que situação o órgão competente deve explicitar as razões sobre a aplicabilidade ou inaplica
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Que conteúdo o órgão competente deve apresentar ao decidir recurso em que se alega violação de
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Em que hipótese o Supremo Tribunal Federal determina a ciência às autoridades e a adequação de
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