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Flashcards para concursos de Direito do Trabalho para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC430370 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho, responda: Como se distingue convenção coletiva de acordo coletivo quanto às partes signatárias?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC430371 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho, responda: A negociação coletiva pode dispor sobre o intervalo intrajornada, desde que respeitado o limite mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC430372 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho, responda: A negociação coletiva pode regular o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em locais insalubres?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430373 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho, responda: É lícito negociar a supressão total do intervalo intrajornada para jornada diária superior a seis horas?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430374 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho, responda: É lícito negociar redução do adicional de horas extras para percentuais inferiores a 50%?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430375 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho, responda: Quais direitos não podem ser suprimidos ou reduzidos por convenção ou acordo coletivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC430376 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho, responda: O intervalo interjornada admite redução por negociação coletiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC430377 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho, responda: A negociação coletiva pode prevalecer sobre a lei para dispor sobre banco de horas anual, enquadramento do grau de insalubridade e modalidade de registro d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC430378 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho, responda: Em caso de conflito entre lei e convenção coletiva sobre participação nos lucros, qual norma prevalece?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC430379 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho, responda: Quando a formalização direta de acordo entre empregados e empresa é autorizada na negociação coletiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC430380 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho, responda: A legalidade da greve exige tentativa direta e pacífica de solução do conflito antes de deflagrá‑la?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430381 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho, responda: A reintegração do empregado dispensado durante greve é automática?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC430382 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho, responda: A participação em greve suspende ou interrompe o contrato de trabalho?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC430383 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho, responda: Qual o prazo mínimo de comunicação prévia e a quem deve ser comunicada em greves de serviços médico-hospitalares?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC430384 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho, responda: Qual é o critério do TST para considerar uma greve abusiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC430385 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho, responda: Quem tem legitimidade para instaurar e conduzir a greve?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC430386 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho, responda: A desobediência a decisão judicial que impõe manutenção de equipes mínimas configura abuso do direito de greve e afasta a estabilidade provisória?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC430387 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho, responda: Qual a função da Comissão de Conciliação Prévia e que função ela não pode exercer?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC430388 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direito Administrativo do Trabalho, responda: Quem tem competência para determinar a interdição ou embargo de estabelecimento, setor, máquina ou obra?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC430389 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Dano Extrapatrimonial (Material, Moral, Assédio), responda: Qual procedimento deve a empresa estabelecer para recebimento, apuração e punição de assédio sexual no trabalho?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430390 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Sistema de Dados Trabalhistas (RAIS, CAGED etc.), responda: A lavratura de auto de infração desobriga o empregador de enviar ou retificar a RAIS?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430391 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista, responda: As súmulas e enunciados dos tribunais trabalhistas podem criar obrigações não previstas em lei ou restringir direitos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC430392 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista, responda: Quais elementos fáticos caracterizam a relação de emprego, independentemente de penalidade disciplinar?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC430393 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista, responda: O reconhecimento judicial da relação de emprego exclui a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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