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Flashcards para concursos de Direito Digital para CETAP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC308079 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais são os fundamentos da proteção de dados pessoais previstos na LGPD?

CETAP · 2021

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FC308080 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio garante ao titular consulta facilitada e gratuita e qual impõe medidas técnicas e administrativas para prot

CETAP · 2021

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FC308081 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como diferenciar dado anonimizado de dado pessoal e qual a função do controlador?

CETAP · 2021

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FC308088 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais hipóteses conferem caráter extraterritorial à LGPD?

CETAP · 2021

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FC308089 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual a condição para que o tratamento de dados para segurança pública fique excluído da LGPD?

CETAP · 2021

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FC308163 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais requisitos devem ser considerados para justificar o tratamento de dados cujo acesso é público?

CETAP · 2021

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FC308164 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem, em regra, deve fornecer o consentimento para o tratamento de dados pessoais?

CETAP · 2021

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FC308165 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que situação a autoridade nacional pode exigir relatório de impacto à proteção de dados e que limite deve observar?

CETAP · 2021

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FC308166 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O consentimento do titular pode ser genérico quanto às finalidades do tratamento?

CETAP · 2021

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FC308167 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que tipos de sigilo devem ser preservados ao disponibilizar a forma e duração do tratamento?

CETAP · 2021

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FC308222 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Defina pseudonimização no tratamento de dados pessoais.

CETAP · 2021

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FC308223 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Perfis comportamentais que permitem identificar direta ou indiretamente uma pessoa são considerados dados pessoais?

CETAP · 2021

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FC308224 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer sem consentimento?

CETAP · 2021

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FC308253 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais hipóteses configuram término legítimo do tratamento de dados?

CETAP · 2021

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FC308259 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual direito pode exercer o titular quando decisão tomada unicamente por tratamento automatizado define seu perfil (pessoa

CETAP · 2023

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FC308295 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Dados mantidos em formato interoperável e estruturado para uso compartilhado pelo poder público visam promover centralizaç

CETAP · 2022

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FC308310 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que hipóteses o Poder Público pode transferir dados pessoais a entidades privadas?

CETAP · 2021

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FC308315 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais poderes a Autoridade Nacional pode exercer sobre agentes públicos para responsabilizar tratamentos de dados?

CETAP · 2021

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FC308319 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que situações a transferência internacional de dados é permitida em caráter emergencial ou por cooperação internacional

CETAP · 2022

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FC308329 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A autoridade nacional pode exigir relatório de impacto do controlador sem observar segredos comercial e industrial?

CETAP · 2022

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FC308346 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem o encarregado deve orientar quanto às práticas de proteção de dados?

CETAP · 2021

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FC308360 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais circunstâncias relevantes devem ser consideradas ao avaliar se o tratamento de dados é irregular?

CETAP · 2022

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FC308361 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que deve comprovar o agente de tratamento para se eximir de responsabilidade pelo tratamento de dados?

CETAP · 2022

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FC308367 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual a natureza da responsabilidade do controlador/operador por tratamento irregular de dados e quando o juiz pode inverte

CETAP · 2021

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