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Flashcards para concursos de Direito Digital para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC307738 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Defina o que é dado pessoal e indique o princípio que limita sua coleta ao mínimo necessário.

FGV · 2024

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FC307749 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais informações a LGPD classifica como dados pessoais sensíveis que, em regra, não podem ser divulgadas?

FGV · 2023

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FC307770 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que é anonimização e qual sua consequência jurídica para os dados pessoais?

FGV · 2023

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FC307779 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O compartilhamento de dados entre órgãos públicos para execução de políticas públicas exige consentimento específico do ti

FGV · 2023

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FC307782 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio da LGPD exige exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados pessoais conforme a finalidade?

FGV · 2023

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FC307783 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual a função de quem decide as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais?

FGV · 2023

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FC307847 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador e atua conforme suas instruções?

FGV · 2023

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FC307851 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem, segundo a LGPD, decide as finalidades e os meios do tratamento de dados?

FGV · 2023

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FC307852 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O tratamento de dados para fins exclusivamente acadêmicos está totalmente excluído da LGPD?

FGV · 2023

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FC307855 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem define as finalidades do tratamento e quem apenas executa seu processamento seguindo instruções?

FGV · 2023

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FC307856 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando a LGPD incide em razão do local da operação de tratamento?

FGV · 2023

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FC307857 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais?

FGV · 2023

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FC307859 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual a diferença entre controlador e operador no tratamento de dados pessoais?

FGV · 2023

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FC307882 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Os tratamentos de dados realizados para fins de investigação penal ou para fins jornalísticos estão abrangidos pela LGPD?

FGV · 2023

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FC307893 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual critério territorial determina a aplicação da LGPD?

FGV · 2023

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FC307894 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando o tratamento de dados fica excluído da aplicação da LGPD por motivo jornalístico?

FGV · 2023

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FC307895 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A LGPD protege pessoas jurídicas?

FGV · 2023

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FC307896 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O princípio da revisão humana integra expressamente os princípios da LGPD?

FGV · 2023

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FC307897 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que caracteriza o consentimento livre para cookies não essenciais?

FGV · 2023

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FC307898 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que tipo de medidas a LGPD exige para assegurar a proteção de dados pessoais?

FGV · 2023

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FC307916 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como distinguir identificador explícito, identificador sensível e quasi‑identificador quanto ao risco e às medidas de prot

FGV · 2022

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FC307922 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando a pseudonimização permite tratar e repassar dados de adolescentes sem o consentimento dos responsáveis?

FGV · 2022

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FC307934 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que é anonimização e qual seu efeito sobre dados pessoais?

FGV · 2022

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FC307935 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que significa autodeterminação informativa?

FGV · 2022

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