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Flashcards para concursos de Direito Digital para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC307936 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio exige que o tratamento seja limitado ao mínimo necessário, com dados pertinentes, proporcionais e não exces

FGV · 2022

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FC307937 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual categoria de dado que exige proteção reforçada por revelar o estado de saúde do titular?

FGV · 2022

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FC307947 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio da LGPD limita a coleta de dados ao mínimo necessário para a finalidade, vedando a coleta excessiva mesmo c

FGV · 2022

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FC307949 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem é o titular dos dados pessoais?

FGV · 2022

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FC307980 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual a distinção entre controlador e operador no tratamento de dados?

FGV · 2022

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FC307982 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que caracteriza uma informação como dado pessoal?

FGV · 2022

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FC307983 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Filiação partidária é dado sensível e pode ser tratada sem consentimento para estudos por órgão de pesquisa sob quais cond

FGV · 2022

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FC307986 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais categorias são consideradas dados pessoais sensíveis e qual vínculo é exigido?

FGV · 2022

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FC307988 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais atributos exige o princípio da qualidade dos dados?

FGV · 2022

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FC307990 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando o tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural fica fora do alcance da lei?

FGV · 2022

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FC307991 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando o tratamento de dados por órgão de segurança pública está excluído da LGPD?

FGV · 2022

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FC307994 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual a função do controlador na LGPD?

FGV · 2022

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FC307995 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O tratamento de dados manifestamente públicos depende de consentimento do titular?

FGV · 2022

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FC308026 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais são as três funções principais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados?

FGV · 2022

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FC308062 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que características tornam um dado pessoal sensível?

FGV · 2021

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FC308070 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que caracteriza a anonimização de dados segundo a LGPD?

FGV · 2021

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FC308073 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que caracteriza a anonimização de dados quanto à associação ao titular?

FGV · 2021

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FC308074 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem decide a finalidade e os meios do tratamento de dados pessoais?

FGV · 2021

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FC308101 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais hipóteses legais autorizam o tratamento para estudos por órgão de pesquisa (com anonimização) e para tutela da saúde

FGV · 2025

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FC308105 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais requisitos o consentimento deve atender e qual o efeito da sua revogação?

FGV · 2025

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FC308110 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que hipótese legal autoriza tratamento e compartilhamento de dados pela administração pública para execução de políticas p

FGV · 2024

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FC308113 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual direito tem o titular contra decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado que definam seu perfil?

FGV · 2024

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FC308114 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O tratamento para exercício regular de direitos abrange quais tipos de processo?

FGV · 2024

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FC308117 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando é admitido o tratamento de dados em nome da tutela da saúde?

FGV · 2023

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