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Flashcards para concursos de Direito Digital para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC307382 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei Complementar nº 182/2021 Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, responda: Quais requisitos combinados qualificam um empreendimento para o tratamento especial de startup?

FGV · 2022

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FC307406 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 10.973/2004 Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica, responda: Quais regimes de proteção se aplicam a algoritmos e a programas de computador?

FGV · 2023

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FC307448 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 10.973/2004 Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica, responda: Qual instrumento a lei utiliza para estimular empresas a investir em inovação?

FGV · 2013

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FC307504 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: A publicação eletrônica substitui outros meios oficiais? Quais as exceções e como se computam a data de publicação e o início do praz

FGV · 2015

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FC307505 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: O que equivale à vista pessoal no processo eletrônico?

FGV · 2015

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FC307511 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Quando o juiz deve determinar que a intimação eletrônica seja praticada por outro meio?

FGV · 2015

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FC307517 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: A procuração pode ser assinada digitalmente e a assinatura do juiz pode ser feita eletronicamente?

FGV · 2013

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FC307522 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: O que ocorre se o uso do meio eletrônico para citação for inviável?

FGV · 2013

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FC307545 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Qual princípio protege a atuação de modelos de negócios na internet?

FGV · 2023

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FC307546 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Qual é o objetivo do Direito Digital ao conciliar direitos fundamentais e inovação?

FGV · 2023

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FC307547 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: No Marco Civil, o direito de acesso à internet é considerado princípio, fundamento ou objetivo?

FGV · 2023

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FC307548 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Como ocorreu a positivação da neutralidade da rede no Brasil?

FGV · 2023

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FC307549 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Qual é a natureza e a função central do Fórum de Governança da Internet?

FGV · 2023

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FC307550 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Qual tipo de solução mostrou‑se mais eficaz para reduzir a pirataria digital: sanções penais ou inovações mercadológicas como serviços de streami

FGV · 2023

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FC307580 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Qual direito é assegurado ao usuário quanto às políticas de uso dos provedores de conexão e de aplicações de internet?

FGV · 2025

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FC307583 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Como se caracterizam os discursos discriminatórios no ambiente digital?

FGV · 2023

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FC307584 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Quais dados o usuário pode requerer exclusão definitiva ao término da relação com uma aplicação?

FGV · 2023

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FC307585 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Quais são as consequências contratuais para políticas de privacidade opacas, cláusulas que violem o sigilo e cláusulas de foro estrangeiro em con

FGV · 2023

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FC307597 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Qual o princípio que exige tratamento igualitário de todos os pacotes de dados pelos provedores de conexão?

FGV · 2025

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FC307598 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: A neutralidade de rede admite exceções? Cite uma hipótese legítima e a condição para sua aplicação.

FGV · 2024

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FC307601 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: O que exige a neutralidade de rede quanto ao tratamento de pacotes de dados?

FGV · 2023

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FC307605 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Qual a dupla função da advertência como sanção administrativa na proteção de registros, dados pessoais e comunicações privadas?

FGV · 2024

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FC307606 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Qual procedimento e requisitos são exigidos para que provedores forneçam registros de conexão, registros de acesso a aplicações e dados pessoais?

FGV · 2024

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FC307610 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Como se vincula atividade online a um usuário e qual obrigação legal têm os provedores quanto aos registros de conexão?

FGV · 2023

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