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Flashcards para concursos de Direito Digital para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC308440 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais elementos o órgão público deve documentar no balanço de interesses para legitimar tratamento com base no legítimo in

FGV · 2024

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FC308441 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como a OMC e a OCDE diferem quanto à existência de instrumentos internacionais sobre comércio eletrônico e proteção de dad

FGV · 2023

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FC308447 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 14.063/2020 Uso de Assinaturas Eletrônicas, responda: Qual o nível de assinatura eletrônica exigido para atos de maior formalidade no Executivo federal?

FGV · 2022

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FC308453 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 14.129/2021 Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública, responda: O que é transparência ativa no contexto do Governo Digital?

FGV · 2024

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FC308455 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 14.129/2021 Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública, responda: O que é um laboratório de inovação no contexto do governo digital?

FGV · 2024

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FC308481 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Decreto nº 4.829/2033 Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr), responda: Qual é o modelo de governança do CGI.br e quem participa dele?

FGV · 2023

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FC308482 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Decreto nº 4.829/2033 Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr), responda: Quais competências o CGI.br exerce e quais atribuições não lhe pertencem?

FGV · 2023

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FC308483 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Decreto nº 4.829/2033 Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr), responda: Como é o modelo de governança da internet no Brasil e qual o papel da ANATEL?

FGV · 2023

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FC308484 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Decreto nº 4.829/2033 Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr), responda: O Comitê Gestor da Internet no Brasil possui previsão legal e estrutura institucional formal?

FGV · 2023

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FC308485 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Decreto nº 4.829/2033 Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr), responda: Qual é o papel do Comitê Gestor da Internet no Brasil quanto ao registro de domínios .br e à alocação de endereços IP?

FGV · 2022

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FC308523 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Decreto nº 8.777/2016 Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, responda: Qual órgão coordena a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal e por meio de que infraestrutura?

FGV · 2022

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FC308530 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Normas de Segurança do GSI, responda: Qual obrigação do gestor de Segurança da Informação quanto ao contato com o Departamento de Segurança da Informação do GSI?

FGV · 2022

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FC308531 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Normas de Segurança do GSI, responda: Qual é a característica fundamental do modelo combinado (misto) de ETIR?

FGV · 2022

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FC308533 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Normas de Segurança do GSI, responda: Quais são as características essenciais de um contrato inteligente?

FGV · 2025

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FC308534 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Normas de Segurança do GSI, responda: Quais características de plataforma e rede são essenciais aos contratos inteligentes?

FGV · 2025

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FC308535 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Normas de Segurança do GSI, responda: Qual identificador deve constar nos registros de acesso para permitir correlacionar eventos e manter a cadeia de custódia?

FGV · 2022

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FC308538 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Normas de Segurança do GSI, responda: Quais ações devem ser promovidas para institucionalizar a cultura de segurança da informação e comunicações?

FGV · 2024

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FC308545 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Regulamentações da ANPD, responda: Quais são as competências principais da unidade da ANPD responsável por pesquisar tecnologias e seus impactos na proteção de dados?

FGV · 2024

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FC582261 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei Complementar nº 182/2021 Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, responda: O que é sandbox regulatório?

FGV · 2025

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FC582263 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Em que condições provedores de aplicação podem remover conteúdo sem ordem judicial prévia?

FGV · 2024

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FC582264 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Quais diretrizes públicas sobre internet o Marco Civil prevê quanto à infraestrutura, cultura digital e educação?

FGV · 2024

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FC582267 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais as principais implicações da LGPD e dos princípios de proteção de dados no uso de reconhecimento facial?

FGV · 2024

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FC582268 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais são as salvaguardas exigidas para o tratamento com base no legítimo interesse?

FGV · 2024

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FC582270 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais deveres tem o agente de tratamento para viabilizar a atuação do encarregado?

FGV · 2024

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