FC462298 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC462299 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Quais finalidades autorizam a determinação de regime especial para cumprimento das obrigações fiscais?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Quem pode determinar a adoção de regime especial para cumprimento das obrigações fiscais?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Em que modalidades de iniciativa o regime especial pode ser instaurado?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que circunstâncias autorizam a instauração de ofício do regime especial por parte da autoridade administrativa?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que providência sobre o recolhimento do ICMS pode ser imposta no regime especial instaurado de ofício?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que obrigação de prestação de informações pode ser imposta no regime especial instaurado de ofício?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Quando o recolhimento do imposto pode ser feito de forma englobada por destinatário e/ou por períodos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Qual atribuição da administração tributária em relação aos tributos de competência estadual?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que tipo de procedimentos a administração tributária deve adotar para estimular o atendimento voluntário da obrigação
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que obrigação a administração tributária tem em relação à inadimplência?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: O que a administração tributária deve fazer em relação à sonegação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que ação de caráter educativo a administração tributária deve promover para estimular o cumprimento voluntário das ob
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que medida de atendimento a contribuintes a administração tributária deve oferecer para facilitar o cumprimento de ob
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que medida de transparência deve ser adotada para ampliar o conhecimento das normas tributárias?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que atividade de controle e verificação é mencionada como instrumento para cumprir a legislação tributária?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Qual categoria profissional tem competência privativa para realizar a fiscalização tributária?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que obrigação têm os Agentes Fiscais de Rendas ao exercerem suas funções perante o contribuinte?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Quais princípios justificam a possibilidade de não lavrar o Auto de Infração e Imposição de Multas?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Quem estabelece a disciplina que permite deixar de lavrar o Auto de Infração e Imposição de Multas?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que precedência têm as atividades da Secretaria da Fazenda e de seus Agentes Fiscais em relação aos demais setores da
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Em que âmbito as atividades da Secretaria da Fazenda e de seus Agentes Fiscais têm precedência sobre outros setores d
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que elementos podem ser considerados no levantamento fiscal para apurar o movimento real tributável na Lei do ICMS (S
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