FC462346 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC462347 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: As pessoas responsáveis por atribuir, registrar ou gerenciar cadastros de domínios de sítios na internet estão obriga
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que limitação impõe a Lei do ICMS (SP) à obrigação de fornecer informações ao fisco sem prévia autorização judicial?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Em que situação a fiscalização pode exigir que a pessoa que estiver portando mercadorias apresente o documento fiscal
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Quais entidades a Lei do ICMS (SP) obriga a franquear à fiscalização o exame de documentos relacionados ao imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Qual obrigação a Lei do ICMS (SP) impõe a seguradoras, empresas de leasing, bancos e instituições financeiras em rela
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que tipos específicos de documentos essas entidades devem franquear à fiscalização para exame segundo a Lei do ICMS (
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que escritório a Lei do ICMS (SP) estabelece como sujeito ao exercício regular da fiscalização tributária quando o co
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que escritório a Lei do ICMS (SP) estabelece como sujeito ao exercício regular da fiscalização tributária quando o co
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: A Lei do ICMS (SP) admite a fiscalização de escritório que não esteja inscrito?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que ato caracteriza resistência à fiscalização tributária em relação ao acesso do Agente Fiscal de Rendas ao escritór
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: A que escritórios vinculados a pessoas da empresa a Lei do ICMS (SP) estende a sujeição à fiscalização tributária?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que hipótese autoriza a aplicação da regra ao escritório de administrador, sócio ou ex-sócio de empresa do contribuin
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Quais bens a Lei do ICMS (SP) considera sujeitos à apreensão pela fiscalização tributária?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Quando a fiscalização pode apreender mercadorias por falta das vias dos documentos fiscais que deveriam acompanhá‑las
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que situação relacionada ao local indicado na documentação fiscal autoriza a apreensão de mercadorias?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Quando a existência de indícios de fraude nos documentos de transporte autoriza a apreensão de mercadorias?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Em que hipótese a posse de mercadorias por contribuinte pode justificar apreensão por questões cadastrais?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Quando a apreensão é admitida em razão da inadimplência do contribuinte?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que procedimento deve a fiscalização adotar se a mercadoria prova de infração estiver em residência particular ou em
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que providências podem ser tomadas para evitar a remoção de mercadoria objeto de apreensão sem a anuência do fisco?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Quais tipos de materiais a Lei do ICMS (SP) autoriza apreender para comprovar infração à legislação tributária?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Qual a finalidade da apreensão desses livros, documentos, programas e arquivos magnéticos prevista na Lei do ICMS (SP
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