FC462370 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC462371 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Quais tipos de registros eletrônicos a Lei do ICMS (SP) autoriza a serem selecionados e copiados para fins de procedi
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: A possibilidade de seleção e cópia de programas e arquivo magnético prevista na Lei do ICMS (SP) depende de os arquiv
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Para qual finalidade a Lei do ICMS (SP) autoriza a seleção e a cópia de programas e arquivo magnético?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que requisito de presença a Lei do ICMS (SP) exige quando se procede à seleção e à cópia de programas e arquivo magné
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Como deve ser realizada eventual deslacração do equipamento que antecede a seleção e a cópia de programas e arquivo m
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Na Lei do ICMS (SP), em que local a autoridade fiscal pode determinar que sejam depositados os bens apreendidos para
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Onde podem ser depositados os bens apreendidos quando houver um contribuinte idôneo que concorde em manter os bens se
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Os bens apreendidos podem ser depositados em repartição pública?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que modalidade de depósito permite que um terceiro contratado pela Secretaria da Fazenda seja responsável pelas remoç
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que obrigação a Administração Fiscal deve assegurar quanto aos bens e mercadorias apreendidos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Quais medidas específicas devem ser adotadas para garantir a preservação física dos bens apreendidos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Quem, em regra, arca com os custos de remoção, armazenamento e seguro dos bens apreendidos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Em que situação a Secretaria da Fazenda passa a suportar as despesas de remoção, armazenamento e seguro dos bens apre
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: O veículo transportador dos bens apreendidos será retido pela autoridade fiscal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: A autoridade fiscal pode determinar a remoção e o armazenamento dos bens apreendidos em local distinto do inicialment
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: A autoridade fiscal pode devolver os bens apreendidos ao contribuinte antes do pagamento das despesas de remoção e de
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Em que condição a Lei do ICMS (SP) permite a devolução de livros, documentos, impressos, programas e arquivos magnéti
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que providência a autoridade fiscal pode determinar, a pedido do interessado, quando livros, documentos ou arquivos m
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Qual é a faculdade da autoridade fiscal quanto à cobrança pela extração e entrega de cópia de documentos retidos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Qual o prazo previsto pela Lei do ICMS (SP) para que o interessado apresente elementos que autorizem a devolução de m
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que elementos o interessado deve exibir para obter a devolução de mercadoria apreendida conforme a Lei do ICMS (SP)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Além da apresentação de comprovantes de pagamento ou regularidade, que obrigação financeira é exigida para a devoluçã
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