FC625352 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC625353 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO): Decreto Estadual nº 4.852/1997 RCTE (GO), responda: Quem responde pelo imposto devido pelo de cujus até a partilha ou adjudicação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO): Decreto Estadual nº 4.852/1997 RCTE (GO), responda: Qual é o limite da responsabilidade do sucessor e do cônjuge meeiro pelo imposto do de cujus?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO): Decreto Estadual nº 4.852/1997 RCTE (GO), responda: Até quando o espólio responde pelo imposto devido pelo de cujus?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO): Decreto Estadual nº 4.852/1997 RCTE (GO), responda: Em que hipótese de extinção de pessoa jurídica aplica-se a responsabilidade de sucessor quando a exploração da ativid
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO): Decreto Estadual nº 4.852/1997 RCTE (GO), responda: Qual é a natureza da responsabilidade da pessoa jurídica resultante em caso de incorporação parcial?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO): Decreto Estadual nº 4.852/1997 RCTE (GO), responda: Qual é o limite da responsabilidade da pessoa jurídica resultante na hipótese de incorporação parcial?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO): Decreto Estadual nº 4.852/1997 RCTE (GO), responda: A responsabilidade do adquirente por tributos anteriores à aquisição aplica-se quando a alienação ocorre por decisão
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO): Decreto Estadual nº 4.852/1997 RCTE (GO), responda: A responsabilidade do adquirente por tributos anteriores à aquisição aplica-se quando a alienação judicial é de filia
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO): Decreto Estadual nº 4.852/1997 RCTE (GO), responda: Que relação societária do adquirente afasta a exclusão da responsabilidade do adquirente prevista para alienações jud
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO): Decreto Estadual nº 4.852/1997 RCTE (GO), responda: Que vínculo de parentesco do adquirente com o devedor afasta a exclusão da responsabilidade do adquirente em alienaçã
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO): Decreto Estadual nº 4.852/1997 RCTE (GO), responda: Em que situação de fraude a exclusão da responsabilidade do adquirente em alienação judicial deixa de ser aplicável?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO): Lei Estadual nº 11.651/1991 Código Tributário do Estado de Goiás (GO), responda: Que instrumento jurídico foi instituído pela norma que estabelece o Código Tributário do
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO): Lei Estadual nº 11.651/1991 Código Tributário do Estado de Goiás (GO), responda: Qual é a rubrica do Livro Primeiro do Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO): Lei Estadual nº 11.651/1991 Código Tributário do Estado de Goiás (GO), responda: Que característica define a natureza do pagamento para que seja considerado tributo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO): Lei Estadual nº 11.651/1991 Código Tributário do Estado de Goiás (GO), responda: Em que forma o valor da prestação deve ser expresso para configurar tributo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO): Lei Estadual nº 11.651/1991 Código Tributário do Estado de Goiás (GO), responda: Que característica afasta a qualificação de tributo quando a prestação representa puniçã
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO): Lei Estadual nº 11.651/1991 Código Tributário do Estado de Goiás (GO), responda: Qual é o requisito formal para a instituição do tributo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO): Lei Estadual nº 11.651/1991 Código Tributário do Estado de Goiás (GO), responda: Por que tipo de atuação administrativa o tributo deve ser cobrado?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO): Lei Estadual nº 11.651/1991 Código Tributário do Estado de Goiás (GO), responda: Quais espécies de tributos são consideradas tributos estaduais pelo Código Tributário do
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO): Lei Estadual nº 11.651/1991 Código Tributário do Estado de Goiás (GO), responda: Qual elemento determina a natureza jurídica específica de um tributo no Código Tributári
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO): Lei Estadual nº 11.651/1991 Código Tributário do Estado de Goiás (GO), responda: A denominação e as demais características formais adotadas pela lei influenciam a qualif
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO): Lei Estadual nº 11.651/1991 Código Tributário do Estado de Goiás (GO), responda: A destinação legal do produto da arrecadação influencia a qualificação jurídica do tribu
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