FC718163 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC718164 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Que conteúdo deve constar da comunicação ao Fisco para provocar o início da decadência?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: A contagem do prazo decadencial começa automaticamente com a ocorrência do fato gerador?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quais entes da administração pública são beneficiados pela não incidência quando figuram como adquirentes ou beneficiár
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público estão alcançadas pela não incidência do imposto quando
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: A não incidência aplicável a autarquias e a fundações alcança todas as transmissões de bens e direitos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Templo de qualquer culto está alcançado pela não incidência para qualquer transmissão de bens ou direitos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Partido político e suas fundações têm não incidência ilimitada sobre bens e direitos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quais requisitos as entidades beneficiadas pela não incidência — como partidos políticos e entidades sem fins lucrativo
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Entidade sindical de trabalhadores e instituição de educação ou de assistência social sem fins lucrativos são alcançada
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quais publicações e materiais destinados à sua impressão estão expressamente isentos do imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quais características dos fonogramas e videofonogramas afastam a incidência do imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Em que situação a renúncia do herdeiro ou legatário afasta a incidência do imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: O recebimento do capital estipulado em seguro de vida ou o pecúlio por morte sofre incidência do imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: A extinção de usufruto que resulta na consolidação da propriedade plena está sujeita ao imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Os frutos e rendimentos do bem do espólio havidos após o falecimento do autor da herança são tributáveis pelo imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: A não incidência do imposto afasta a obrigatoriedade de cumprir obrigações acessórias previstas na legislação do ITCD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quando uma instituição de educação ou assistência social sem fins lucrativos faz jus à não incidência do imposto em raz
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Que exigência administrativa as entidades de assistência social devem cumprir para que a não incidência seja aplicada?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual é o limite de valor para isenção do ITCMD sobre o quinhão ou legado recebido em transmissão causa mortis?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Em que situação da transferência de imóvel em núcleos oficiais de redistribuição de terras ou de habitação de interesse
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quais entidades podem receber bens e direitos isentos do ITCMD quando vinculados à habitação de interesse social?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quais espécies de transferência estão isentas do ITCMD quando destinadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 e dir
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