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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC460305 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quando se constitui a personalidade jurídica das pessoas de cooperação governamental?

IDECAN · 2024

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FC460306 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual é o elemento essencial do Termo de Parceria que permite monitoramento, avaliação e prestação de contas?

IDECAN · 2024

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FC460307 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que são entidades paraestatais e qual é seu regime jurídico?

IDECAN · 2024

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FC460308 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual a natureza das atividades que caracterizam as OSCIPs?

IDECAN · 2024

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FC460309 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quando entidades privadas do terceiro setor recebem recursos ou bens públicos, quais obrigações e fiscalização lhes são imposta

IDECAN · 2022

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FC460310 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual elemento distingue uma entidade paraestatal de uma associação privada?

IDECAN · 2022

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FC460311 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual é a experiência mínima exigida para membros do Conselho de Administração e indicados a cargos de diretor?

IDECAN · 2024

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FC460312 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais requisitos pessoais são exigidos para a escolha de membros do Conselho de Administração e dos diretores de empresas públi

IDECAN · 2024

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FC460313 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: A União pode utilizar recursos oriundos de acordos de empréstimo com organismos financeiros internacionais para apoio técnico e

IDECAN · 2024

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FC460314 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: A extinção de órgãos da Administração Direta depende de que ato e de quem é a iniciativa?

IDECAN · 2024

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FC460315 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Em que década começou a perda de predominância do modelo burocrático na administração pública?

IDECAN · 2022

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FC460316 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Na teoria da culpa administrativa, qual o regime de responsabilidade e quais elementos a vítima deve comprovar?

IDECAN · 2023

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FC460317 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quais são os elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado e que hipóteses a excluem?

IDECAN · 2022

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FC460318 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil do Estado e quais são seus elementos essenciais?

IDECAN · 2022

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FC460319 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Em responsabilidade civil administrativa, a quem se atribui a responsabilidade subsidiária?

IDECAN · 2021

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FC460320 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: A responsabilização por danos causados por empresa estatal ou prestadora de serviço público exige prova de culpa do agent

IDECAN · 2024

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FC460321 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual a natureza da responsabilidade civil do servidor público e o que se exige para o direito de regresso?

IDECAN · 2024

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FC460322 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Como a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro afeta a responsabilidade civil objetiva do Estado?

IDECAN · 2022

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FC460323 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando se configura a responsabilidade objetiva do Estado por ato omissivo quanto à proteção de pessoa sob sua custódia?

IDECAN · 2023

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FC460324 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quais excludentes afastam o nexo de causalidade na responsabilidade objetiva do Estado?

IDECAN · 2022

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FC460325 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual teoria fundamenta a responsabilização objetiva do Estado, dispensando a prova de culpa?

IDECAN · 2021

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FC460326 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais são os elementos essenciais do conceito de serviço público?

IDECAN · 2024

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FC460327 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Diferencie utilidade pública, serviços propriamente ditos, uti singuli e uti universi quanto à essencialidade, divisibilidade e forma de

IDECAN · 2023

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FC460328 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como se estabelece a tarifa inicial na concessão e como ela pode ser alterada?

IDECAN · 2024

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