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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC429370 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Qual a duração e o marco inicial da licença para servidor(a) adotante de criança de até um ano?

FGV · 2017

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FC429371 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Onde a administração pode realizar a inspeção médica para confirmar incapacidade do servidor?

IBFC · 2015

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FC429372 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Qual o prazo de afastamento concedido à servidora em caso de aborto não criminoso atestado por médico oficial?

FGV · 2015

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FC429373 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Qual o tempo de serviço exigido para aposentadoria voluntária para homens e mulheres e como são os proventos?

FGV · 2014

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FC429374 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Qual é o prazo prescricional para impugnar atos como demissão e quando começa a correr?

FGV · 2024

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FC429375 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Direito de Petição (arts. 163 a 174 da Lei Estadual nº 6.677/1994), responda: A prescrição pode ser relevada pela Administração?

FCC · 2013

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FC429376 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Quais deveres o servidor deve observar quanto à assiduidade e ao trato com os usuários do serviço público?

IDECAN · 2024

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FC429377 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Qual é o dever do servidor relativo ao uso de bens e insumos públicos?

FGV · 2015

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FC429378 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Dos Deveres (art. 175 da Lei Estadual nº 6.677/1994), responda: O servidor pode omitir à autoridade superior irregularidades do cargo por considerá‑las de pouca relevância?

FCC · 2013

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FC429379 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Indique os deveres do servidor relativos à comunicação de irregularidades e à lealdade institucional.

CONSULTEC · 2010

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FC429380 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Quais deveres do servidor asseguram disciplina e implicam comparecer ao serviço em horário extraordinário quando convocado

CEFETBAHIA · 2006

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FC429381 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Das Proibições (art. 176 da Lei Estadual nº 6.677/1994), responda: Qual a penalidade aplicável ao servidor que recebe presente em razão de suas atribuições?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC429382 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Admite-se que servidor atue como procurador ou intermediário junto a repartição pública para tratar da percepção de remune

FGV · 2015

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FC429383 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Até que grau de parentesco é vedado manter, sob sua chefia imediata, parente?

CEFETBAHIA · 2006

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FC429384 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Em que hipóteses a acumulação de cargos públicos é permitida pelo estatuto?

IDCAP · 2024

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FC429385 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: A natureza e a gravidade das penalidades aplicadas devem constar nos assentamentos individuais do servidor?

FGV · 2014

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FC429386 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: As responsabilidades civil, penal e administrativa podem cumular-se e são independentes entre si?

FGV · 2014

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FC429387 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Das Responsabilidades (arts. 181 a 186 da Lei Estadual nº 6.677/1994), responda: Quando a absolvição penal afasta a responsabilidade administrativa ou civil do servidor?

FCC · 2010

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FC429388 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: As responsabilidades civil, penal e administrativa decorrentes de conduta de servidor podem cumular-se e são independentes

CONSULTEC · 2008

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FC429389 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Quando a Fazenda Pública pode propor ação regressiva contra o servidor por danos a terceiros?

CEFETBAHIA · 2006

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FC429390 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Qual a penalidade disciplinar aplicada ao servidor estadual que pratica acumulação ilegal de cargos públicos?

IDECAN · 2024

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FC429391 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Das Penalidades (arts. 187 a 203 da Lei Estadual nº 6.677/1994), responda: Qual a penalidade aplicável quando o servidor se vale do cargo para lograr proveito pessoal ou de ou

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC429392 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Qual penalidade o Estatuto prevê para faltas como incontinência pública, conduta escandalosa e insubordinação grave?

FGV · 2015

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FC429393 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Cite duas condutas que autorizam a demissão do servidor por comprometer o serviço ou o decoro.

FGV · 2014

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