FC472090 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC472091 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Qual a finalidade das atividades de instrução previstas na Lei do Processo Administrativo (RO)?
Ler resposta e comentário →FC472092 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Como devem ser iniciadas ou conduzidas as atividades de instrução destinadas à averiguação e comprovação d
Ler resposta e comentário →FC472093 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Que direito dos interessados é assegurado no procedimento de produção de provas durante a instrução do pro
Ler resposta e comentário →FC472094 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Que obrigação tem o órgão ou entidade competente para a instrução quanto aos dados necessários à decisão d
Ler resposta e comentário →FC472095 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: De que modo devem realizar-se os atos de instrução que exigem a atuação dos interessados?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Qual é a consequência na Lei do Processo Administrativo (RO) para provas obtidas por meios ilícitos?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Em que hipótese a Lei do Processo Administrativo (RO) permite a abertura de período de consulta pública em
Ler resposta e comentário →FC472098 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Que formalidade o agente competente deve adotar para abrir período de consulta pública?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Em que momento do procedimento administrativo o período de consulta pública deve ser aberto?
Ler resposta e comentário →FC472100 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: A abertura de consulta pública pode ser determinada mesmo que prejudique a parte interessada?
Ler resposta e comentário →FC472101 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Por quais meios deve ser divulgada a abertura do período de consulta pública?
Ler resposta e comentário →FC472102 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Quais pessoas têm direito de examinar os autos durante a consulta pública?
Ler resposta e comentário →FC472103 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Que providência deve ser fixada para possibilitar o oferecimento de alegações escritas na consulta pública
Ler resposta e comentário →FC472104 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: O comparecimento à consulta pública confere, por si só, a condição de interessado no processo administrati
Ler resposta e comentário →FC472105 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Que direito obtém quem participa da consulta pública mesmo sem ser considerado interessado?
Ler resposta e comentário →FC472106 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: A Administração pode fornecer uma resposta única quando várias alegações forem substancialmente iguais na
Ler resposta e comentário →FC472107 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Que medida processual a Lei do Processo Administrativo (RO) autoriza a realizar antes da decisão para prom
Ler resposta e comentário →FC472108 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Em que momento do procedimento administrativo a Lei do Processo Administrativo (RO) permite a realização d
Ler resposta e comentário →FC472109 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Quem decide sobre a realização de audiência pública no processo administrativo segundo a Lei do Processo A
Ler resposta e comentário →FC472110 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Qual condição justifica a realização de audiência pública no processo administrativo prevista na Lei do Pr
Ler resposta e comentário →FC472111 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Qual é a finalidade da audiência pública prevista na Lei do Processo Administrativo (RO)?
Ler resposta e comentário →FC472112 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Que faculdade a Lei do Processo Administrativo (RO) confere aos órgãos e entidades em matéria relevante?
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