FC645809 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC645810 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual é a regra para o desconto em parcelas mensais das reposições ao erário?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Em qual modalidade o servidor deve devolver o valor indevidamente recebido por erro no processamento da folha de
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual é o prazo para o servidor devolver o valor indevidamente recebido por erro na folha de pagamento?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual é o efeito do pagamento efetuado pela administração pública em desacordo com a legislação sobre o servidor b
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: É permitida a exigência de reposição de valores em virtude de aplicação retroativa de nova interpretação da norma
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Até quando o servidor tem direito de receber os créditos decorrentes do vínculo em caso de demissão, exoneração,
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quando a dispensa da função de confiança ou a exoneração de cargo em comissão também gera direito ao recebimento
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que parcelas remuneratórias integram os créditos devidos ao servidor efetivo nas hipóteses de dispensa da função
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Como deve ser tratada a existência de débito do servidor com o erário em relação aos créditos a receber?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual o prazo para quitação do débito remanescente quando os créditos do servidor são insuficientes?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: De que valores pode ser descontado o débito não quitado caso não tenha sido deduzido dos créditos ou pago no praz
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual é a consequência da não quitação do débito no prazo previsto?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Em quanto tempo devem ser quitados os créditos devidos aos ex-servidores, salvo insuficiência de dotação orçament
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual condição prévia deve ocorrer antes da destinação do saldo remanescente em caso de falecimento do servidor?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quem tem prioridade no recebimento do saldo remanescente quando houver beneficiários de pensão?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: A quem se destina o saldo remanescente quando não há beneficiários de pensão?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Como deve ser procedida a cobrança quando o saldo remanescente apurado for negativo?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quais débitos ou créditos do servidor estão sujeitos à atualização monetária e à compensação por mora?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual é o critério para escolha do índice de atualização dos débitos ou créditos do servidor?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Como se determina a compensação por mora incidente sobre débitos ou créditos do servidor?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que tipo de conduta quanto à prestação de serviços é proibida aos servidores públicos do Distrito Federal?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Em que hipótese a prestação de serviços gratuitos é admitida para servidores públicos do Distrito Federal?
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