FC646409 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC646410 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual é o período em que são vedadas ao servidor acusado medidas como gozo de férias e aposentadoria voluntária?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quem pode autorizar a concessão de férias, licença, exoneração a pedido ou aposentadoria ao servidor acusado dura
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que medida relativa a férias é vedada ao servidor acusado durante a tramitação do processo disciplinar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que tipo de licença ou afastamento não pode ser deferido ao servidor acusado enquanto houver processo disciplinar
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que forma de desligamento a pedido é vedada ao servidor acusado durante o processo disciplinar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que modalidade de aposentadoria está vedada ao servidor acusado enquanto estiver em curso o prazo para defesa esc
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que medida cautelar a autoridade instauradora pode adotar para impedir que o servidor influencie a apuração da in
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: O afastamento preventivo implica perda da remuneração do servidor?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: O afastamento preventivo pode ser prorrogado?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: O que ocorre ao afastamento preventivo findo o prazo de prorrogação se o processo disciplinar ainda não foi concl
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quem pode determinar o fim do afastamento preventivo?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: O servidor afastado pode comparecer à repartição de onde foi afastado sem autorização?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quais circunstâncias justificam o comparecimento do servidor afastado à repartição sem autorização?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quem pode autorizar o comparecimento do servidor afastado à repartição de onde foi afastado?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que medida pode substituir o afastamento preventivo do servidor?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quem pode determinar que o servidor cumpra exercício provisório em outra unidade administrativa?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Em que prazo a autoridade instauradora deve determinar o exercício provisório do servidor?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Em que unidades administrativas o servidor pode ser mantido em exercício provisório?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Em que procedimento é assegurado ao servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: O que assegura o direito ao contraditório ao servidor acusado em processo disciplinar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: O que caracteriza a ampla defesa garantida ao servidor acusado em processo disciplinar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual direito é assegurado ao servidor no momento da instauração de processo disciplinar contra sua pessoa?
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