FC648734 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Que tipo de recompensa o Governo pode conceder aos autores das monografias classificadas?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Que limitação orçamentária condiciona a concessão dos prêmios em dinheiro?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Que característica devem ter os trabalhos para serem elegíveis aos prêmios?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Que procedimento estabelece quais trabalhos serão premiados?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Quem tem competência para conceder os prêmios em dinheiro previstos?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida ou vedada em regra?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: A acumulação remunerada de um cargo de juiz com um cargo de professor é permitida?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: A acumulação remunerada de dois cargos de professor é permitida?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: A acumulação remunerada de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico é permitida?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: A acumulação remunerada de dois cargos privativos de médico é permitida?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Qual requisito é exigido para que qualquer acumulação remunerada seja admitida?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: A proibição de acumular cargos, funções ou empregos aplica-se a autarquias, empresas públicas e sociedad
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: A vedação à acumulação de proventos alcança aposentados que exerçam mandato eletivo?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: A vedação à acumulação de proventos alcança aposentados que ocupem cargo em comissão?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: A vedação à acumulação de proventos alcança aposentados contratados para prestação de serviços técnicos
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Quem pode ser nomeado para cargo em comissão?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: O que ocorre com o vencimento ou provento do cargo efetivo enquanto o servidor exerce cargo em comissão?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Em que hipótese o servidor não perde o vencimento ou provento do cargo efetivo ao assumir cargo em comis
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: O que a lei exclui da proibição de acumular cargos ou empregos públicos?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Qual condição torna permitida a percepção de vantagens apesar da vedação à acumulação?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Qual procedimento é exigido para apurar a acumulação irregular que pode levar à demissão do servidor?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Qual penalidade é imposta ao servidor quando se comprova que ele acumulou cargos fora das condições lega
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