FC649334 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC649335 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: A partir de que marco processual inicia-se a contagem do prazo para apresentação do relatório disciplina
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: De que forma o relatório deve apresentar as informações relativas a cada acusado?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Que detalhamento sobre as irregularidades deve constar do relatório em relação a cada acusado?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Que elemento probatório o relatório deve relacionar em relação a cada acusado?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Que aspecto da defesa o relatório deve registrar para cada acusado?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Que conclusão o relatório deve propor sobre a responsabilização de cada acusado?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Se o relatório propõe a punição de um acusado, o que deve indicar em relação à sanção?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Que sugestão adicional o relatório deve conter em benefício do serviço público?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Quem deve proferir o julgamento ou determinar diligência ao receber o processo relatado?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Qual é o prazo para a autoridade proferir o julgamento ou determinar diligência após o recebimento do pr
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Que providência a autoridade deve adotar dentro do prazo previsto ao receber o processo relatado?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Em que hipótese a autoridade deve determinar diligência antes de proferir o julgamento?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Quem tem a responsabilidade de cumprir a diligência determinada no processo administrativo?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Qual o prazo concedido à autoridade encarregada do processo administrativo para cumprir a diligência det
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Que providência a autoridade deve adotar para possibilitar a manifestação da defesa após determinação de
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Qual o prazo para a defesa manifestar-se quando lhe é aberta vista pela autoridade?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Quem tem o dever de propor penalidades à autoridade competente quando as sanções cabíveis excedem sua al
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Que elemento deve acompanhar a proposta de penalidades encaminhada à autoridade competente?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Em que prazo a autoridade deve encaminhar a proposta de penalidades à autoridade competente?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Que tipos de medidas a autoridade deve propor à autoridade competente quando escapam à sua alçada?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: A quem devem ser dirigidas as propostas de penalidades quando a autoridade instauradora não possui compe
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Qual obrigação a autoridade que profere uma decisão tem em relação aos atos que dela decorrem?
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