FC649358 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC649359 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Qual é o prazo para a publicação das decisões no Diário Oficial do Estado?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Que providência deve ser tomada no registro funcional do servidor em relação às decisões?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Quais termos lavrados pelo secretário devem adotar forma processual resumida quando possível?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Em que circunstância os termos lavrados pelo secretário devem adotar forma processual resumida?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Como devem ser realizadas as juntadas aos autos?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: O que o presidente deve fazer em relação às folhas acrescidas nas juntadas aos autos?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Como devem figurar no processo os atos ou decisões cujo original não integra o procedimento?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Que documento deve constar sempre dos autos da sindicância ou do processo disciplinar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Em quais procedimentos a inclusão da folha de serviço do indiciado é obrigatória?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Qual providência a autoridade que determinou a instauração do processo administrativo deve tomar se o fu
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Como deve ser o início do inquérito policial em relação ao processo administrativo quando o crime for pr
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: O que a autoridade policial deve fazer ao apurar crime praticado fora da esfera administrativa envolvend
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Quais autoridades devem auxiliar-se mutuamente para garantir a conclusão tempestiva dos procedimentos?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Qual é a finalidade da cooperação entre a autoridade administrativa e a autoridade policial?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: O dever de auxílio entre autoridade administrativa e autoridade policial é obrigatório ou facultativo?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Qual condição autoriza o envio de cópias autenticadas das peças essenciais do processo à autoridade comp
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Que documentos devem ser remetidos à autoridade competente quando o ato atribuído ao funcionário for con
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: A quem devem ser remetidas as cópias autenticadas das peças essenciais do processo nesse caso?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Em que hipótese a nulidade de um ato processual não será declarada?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: A que procedimentos aplica-se a regra que impede declarar nulidade sem influência na verdade ou na decis
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Qual conduta é proibida em relação à divulgação de notas sobre atos processuais?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Em que hipótese a divulgação de notas sobre atos processuais é permitida?
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