FC649382 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC649383 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: A partir de que marco temporal se inicia a contagem do prazo que afasta a consideração da sanção discipl
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Que fato, durante o prazo de cinco anos, impede que a sanção disciplinar seja desconsiderada para fins d
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Qual o prazo de incompatibilidade para nova investidura decorrente da demissão?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Qual o prazo de incompatibilidade para nova investidura decorrente da demissão a bem do serviço público?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Qual evento obriga a comunicação à autoridade competente sobre o servidor?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Quem deve comunicar à autoridade competente a ocorrência de faltas que caracterizem inassiduidade?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: O que a autoridade competente deve determinar ao ser comunicada sobre faltas que caracterizem inassiduid
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Que documentos devem acompanhar a representação para instauração do processo disciplinar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Em que hipótese não se instaura processo para apurar inassiduidade do servidor?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: A partir de quando a nova redação passou a produzir efeitos?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Que tipo de processo se extingue quando o servidor indiciado pede exoneração?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Qual é o efeito processual do pedido de exoneração feito até a data designada para o interrogatório?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Qual é o efeito processual do pedido de exoneração formulado por ocasião do interrogatório?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Quem precisa pedir exoneração para que o processo instaurado para apurar inassiduidade seja extinto?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Qual é o prazo-limite para que o pedido de exoneração gere a extinção do processo instaurado exclusivame
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Quais são os fundamentos admitidos para a defesa que alegue impedimento de comparecimento ao trabalho?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: A defesa pode ser fundamentada em **força maior** que impeça o comparecimento ao trabalho?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: A defesa pode ser fundamentada em **coação ilegal** que impeça o comparecimento ao trabalho?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: A defesa pode ser fundamentada em **motivo legalmente justificável** que impeça o comparecimento ao trab
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Os recursos administrativos têm efeito suspensivo sobre a execução do ato punitivo?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: O que ocorre quando um recurso administrativo é provid o?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: A partir de qual data retroagem os efeitos das retificações decorrentes de recurso provido?
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