FC515669 · Legislação Geral Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Legislação Geral Estadual e do DF
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual a penalidade para o responsável pela retenção e pagamento das taxas que deixar de efetuar esses atos nos prazos legais segundo o Código Tri
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual o intervalo de multa expresso em UFR aplicado a condutas como recusa em fornecer informações ou apresentação de documentos à fiscalização n
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual a sanção prevista para quem, notificado, deixar de prestar informações ou se recusar a apresentar livros, processos ou demais papéis solici
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual a penalidade para quem simular ou viciar documentos ou alterar datas com a finalidade de atrasar ou eximir-se do pagamento da taxa?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual a multa aplicada a quem auxiliar, direta ou indiretamente, o devedor a eximir‑se do pagamento da taxa ou da multa a ele aplicada?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que penalidade incide sobre o descumprimento de obrigações acessórias previstas no Código Tributário do Estado de Goiás ou no seu regulamento?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: As multas previstas para as diferentes infrações relativas às taxas no Código Tributário do Estado de Goiás podem ser aplicadas cumulativamente?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual é a denominação do tributo previsto no Código Tributário do Estado de Goiás cujo fato gerador é a execução de obras públicas que beneficiam
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual é o fato gerador da Contribuição de Melhoria prevista no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual é a finalidade da arrecadação da Contribuição de Melhoria no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual ente é responsável pela cobrança da Contribuição de Melhoria prevista no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual critério o Código Tributário do Estado de Goiás estabelece para a fixação da Contribuição de Melhoria?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que providência a Administração Tributária deve adotar se a obra trouxer melhoramentos a mais de um setor ou município?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que valor deve fundamentar‑se o rateio da Contribuição de Melhoria para cada imóvel beneficiado?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual é o limite máximo do montante total a ser arrecadado a título de Contribuição de Melhoria?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual fato determina o lançamento da Contribuição de Melhoria segundo o Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que órgão é responsável pelo lançamento da Contribuição de Melhoria?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que informações a Secretaria da Fazenda deve notificar aos contribuintes ao efetuar o lançamento da Contribuição de Melhoria?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Como deve ser atualizada a expressão monetária do custo da obra para fins do lançamento da Contribuição de Melhoria?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Como é determinado o valor da Contribuição de Melhoria atribuído a cada contribuinte?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: O que representa o multiplicador único utilizado no cálculo da Contribuição de Melhoria?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: O proprietário de imóvel situado nas áreas discriminadas no respectivo Edital é considerado contribuinte da Contribuição de Melhoria pelo Código
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