FC515693 · Legislação Geral Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Legislação Geral Estadual e do DF
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual condição de localização torna o titular do imóvel sujeito à Contribuição de Melhoria segundo o Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: No Código Tributário do Estado de Goiás, quem responde solidariamente pelo tributo devido pelo contribuinte no caso de aquisição ou sucessão a q
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: No Código Tributário do Estado de Goiás, quem responde solidariamente pelo tributo devido pelo contribuinte quando há domínio útil do imóvel?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quando devem ser adotadas as providências exigidas para cobrança da Contribuição de Melhoria no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que ato de publicidade é obrigatório antes da execução da obra para possibilitar a cobrança da Contribuição de Melhoria?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que informações sobre a área beneficiada devem constar do edital para cobrança da Contribuição de Melhoria?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que peça descritiva do projeto deve acompanhar o edital para a cobrança da Contribuição de Melhoria?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que informação orçamentária deve constar do edital para cobrança da Contribuição de Melhoria?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que indicação relativa à participação financeira dos beneficiários deve constar do edital para cobrança da Contribuição de Melhoria?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual o prazo para impugnação dos elementos do edital contado a partir da sua publicação?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quem está legitimado a impugnar os elementos do edital publicado para cobrança da Contribuição de Melhoria?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que exigência processual relativa às impugnações deve ser atendida antes do início da execução da obra para a cobrança da Contribuição de Melhor
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que exigência o Código Tributário do Estado de Goiás impõe à impugnação de elementos constantes do edital?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Como deve ser conduzida a instrução do processo decorrente da impugnação de elementos do edital?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que parâmetro deve nortear o julgamento do processo relativo à impugnação de elementos do edital?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que situação incide multa sobre a Contribuição de Melhoria?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual o percentual da multa aplicada em caso de atraso no pagamento da Contribuição de Melhoria?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Sobre qual base a multa por atraso no pagamento da Contribuição de Melhoria deve ser calculada?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que instrumento normativo pode instituir obrigações acessórias necessárias à administração do tributo no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual a finalidade das obrigações acessórias que podem ser instituídas pelo regulamento no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual a penalidade aplicada ao infrator por descumprimento das obrigações acessórias previstas no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Como são definidos os órgãos responsáveis pela fiscalização e arrecadação dos tributos estaduais no Código Tributário do Estado de Goiás?
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