FC515717 · Legislação Geral Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Legislação Geral Estadual e do DF
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FC515718 · Legislação Geral Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Como são conferidas as atribuições e competências das autoridades fiscais?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: As atribuições e competências das autoridades fiscais estão condicionadas à jurisdição funcional?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: No Código Tributário do Estado de Goiás, quem deve atender às solicitações do sujeito passivo para orientação sobre normas tributárias?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quem pode solicitar orientação dos funcionários do Fisco sobre questões tributárias?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Sobre qual matéria os funcionários do Fisco devem orientar o sujeito passivo quando houver solicitação?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: O atendimento à solicitação do sujeito passivo afasta o cumprimento das demais obrigações funcionais do funcionário do Fisco?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual é a consequência para o sujeito passivo que age de conformidade com instruções escritas de órgãos competentes da Secretaria da Fazenda?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que características devem ter as instruções da Secretaria da Fazenda para impedir a instauração de procedimento tributário contra o sujeito pass
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que hipótese a proteção contra instauração de procedimento não se aplica mesmo quando o sujeito passivo seguiu instruções escritas da Secreta
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual o tratamento dos acréscimos quando o pagamento é efetuado nas hipóteses em que o sujeito passivo agiu conforme instruções escritas da Secre
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que situações as autoridades fiscais podem requisitar o auxílio das autoridades policiais, segundo o Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual a consequência administrativa para a autoridade policial que se negar a cumprir a requisição de auxílio das autoridades fiscais?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que obrigação de ressarcimento recai sobre a autoridade policial que se negar a prestar o auxílio requisitado pelas autoridades fiscais?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: A responsabilização administrativa da autoridade policial que recusar prestar auxílio às autoridades fiscais impede a aplicação de sanção penal?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: No Código Tributário do Estado de Goiás, quem responde imediatamente perante a Fazenda Pública pelo recebimento a menor do crédito tributário?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que direito possuem os funcionários que efetuarem pagamento a menor do crédito tributário contra o sujeito passivo?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que medida os funcionários podem adotar quando o sujeito passivo se recusar a atender à notificação para ressarcir o complemento do pagamento?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que hipótese os funcionários não serão responsabilizados imediatamente pela cobrança a menor proveniente de declarações falsas do sujeito pas
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: O erro do sujeito passivo favorece-o em caso de recebimento a menor do crédito tributário?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: No Código Tributário do Estado de Goiás, quem está proibido de divulgar informações obtidas em razão de ofício sobre a situação econômica de um
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que tipos de informações a Fazenda Pública Estadual está proibida de divulgar sobre o sujeito passivo?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que situação a requisição da autoridade judiciária autoriza a divulgação de informações fiscais pela Fazenda Pública Estadual?
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