FC515933 · Legislação Geral Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Legislação Geral Estadual e do DF
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FC515934 · Legislação Geral Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quando a subordinação do recebimento ao pagamento de penalidade autoriza a consignação judicial do crédito tributário?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que situação a subordinação do recebimento ao cumprimento de obrigação acessória justifica a consignação judicial do crédito tributário?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quando o cumprimento de exigências administrativas sem fundamento legal autoriza a consignação judicial do crédito tributário?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que caso a exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico autoriza a consignação judicial do crédito trib
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual a limitação quanto ao objeto da consignação judicial do crédito tributário?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual é o efeito jurídico se a consignação judicial do crédito tributário for julgada procedente?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual a consequência se a consignação judicial do crédito tributário for julgada improcedente, no todo ou em parte?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quem pode efetuar a compensação do crédito tributário perante a Fazenda Pública Estadual no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quais características os créditos devem apresentar para serem utilizados na compensação do crédito tributário perante a Fazenda Pública Estadual
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: A quem devem pertencer os créditos utilizados para compensação do crédito tributário perante a Fazenda Pública Estadual?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que papel exerce o regulamento na compensação do crédito tributário perante a Fazenda Pública Estadual?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quais exigências adicionais devem ser atendidas para a realização da compensação do crédito tributário perante a Fazenda Pública Estadual?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Como deve ser formalmente concedida a remissão do crédito tributário no âmbito do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quais modalidades de remissão do crédito tributário podem ser concedidas no Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual é o prazo para a Fazenda Pública Estadual constituir o crédito tributário no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: A contagem do prazo de cinco anos para constituição do crédito tributário começa em que momento quando o lançamento poderia ter sido efetuado?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que momento se inicia a contagem do prazo de cinco anos quando houve anulação do lançamento por vício formal?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: A partir de que fato se computa o prazo de cinco anos quando a constituição do crédito tributário foi iniciada por notificação de medida prepara
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual o prazo de prescrição aplicado à ação para cobrança do crédito tributário no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: A partir de que data se inicia a contagem do prazo prescricional da ação de cobrança do crédito tributário no Código Tributário do Estado de Goi
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual é o efeito da isenção sobre o crédito tributário no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual é o efeito da anistia sobre o crédito tributário no Código Tributário do Estado de Goiás?
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