FC515957 · Legislação Geral Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Legislação Geral Estadual e do DF
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FC515958 · Legislação Geral Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quais pressupostos devem ser observados para a validade da concessão de isenção de tributos estaduais?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: A que normas deve obedecer a concessão de isenção do ICMS segundo o Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: No Código Tributário do Estado de Goiás, qual é a regra geral sobre a revogação ou modificação de isenções tributárias?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que situação a isenção tributária não pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quando a lei que revoga isenção relativa ao IHD, IPVA ou AIR passa a vigorar no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que espécie de penalidade a anistia prevista no Código Tributário do Estado de Goiás alcança exclusivamente?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: A anistia prevista no Código Tributário do Estado de Goiás alcança infrações cometidas em que momento em relação à vigência da lei estadual que
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: No Código Tributário do Estado de Goiás, qual efeito da moratória sobre a exigibilidade do crédito tributário?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que consequência jurídica decorre do depósito integral do montante do crédito tributário?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que efeito têm as reclamações e os recursos no processo administrativo tributário sobre a exigibilidade do crédito tributário?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que efeito ocasiona a concessão de medida liminar em mandado de segurança sobre a exigibilidade do crédito tributário?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: No Código Tributário do Estado de Goiás, a moratória alcança créditos com que característica quanto ao vencimento?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que condição relativa à constituição do crédito é exigida para inclusão na moratória?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que situação um crédito com lançamento em curso pode ser abrangido pela moratória?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que matérias o regulamento deve estabelecer para possibilitar a concessão de moratória?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual é o limite máximo de parcelas mensais permitidas na concessão de moratória?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: O que constitui dívida ativa tributária segundo o Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual exigência de registro administrativo é necessária para que um crédito tributário integre a dívida ativa?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que situações o crédito tributário pode ser inscrito em dívida ativa por ter o prazo para pagamento esgotado?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual é o efeito da fluência de juros de mora sobre a liquidez do crédito tributário?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que dados de identificação do devedor devem constar no termo de inscrição da dívida ativa previsto no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que informação sobre o montante e os acréscimos deve indicar o termo de inscrição da dívida ativa?
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