FC524304 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC524305 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: A quem assiste o direito à licença-paternidade no âmbito do município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que proteção acompanha a licença-paternidade quanto ao emprego e aos vencimentos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Até que idade o município assegura assistência gratuita em creches e pré-escolas aos filhos e dependentes dos servidores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quando os servidores têm direito a participar dos colegiados dos órgãos públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que garantia política é assegurada aos servidores públicos municipais quanto à filiação partidária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual o período de licença especial concedido ao servidor que adotar criança de até 1 ano de idade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual o período de licença especial concedido ao servidor que adotar criança entre 1 e 4 anos de idade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual o período de licença especial concedido ao servidor que adotar criança entre 4 e 8 anos de idade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que documento é exigido para a concessão da licença especial ao servidor adotante ou guardiã?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual benefício é previsto para o professor regente de sala de aula com comprometimento das cordas vocais em função do exercício profis
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que comprovação é exigida para concessão da licença ao professor por comprometimento das cordas vocais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: O que deve ocorrer se, após o período de licença por disfunção vocal, persistirem os sintomas do professor regente de sala?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como a administração deve reduzir os riscos inerentes ao trabalho dos servidores municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que benefício remuneratório é previsto para atividades penosas, insalubres ou perigosas desempenhadas por servidores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que proibição a lei estabelece quanto a salário e critério de admissão dos servidores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que condição a representação sindical pode acompanhar comissões de sindicância e inquéritos administrativos disciplinares?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que direitos sindicais são assegurados aos servidores no local de trabalho?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais servidores municipais têm garantida estabilidade ao concorrerem a mandatos eletivos, segundo a Lei Orgânica do Município de Eusé
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: A partir de quando se inicia a estabilidade para servidor municipal que concorre a mandato eletivo, segundo a Lei Orgânica do Municípi
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual é a duração da estabilidade assegurada após o término do mandato para servidor municipal eleito, segundo a Lei Orgânica do Municí
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual é o prazo máximo de estabilidade para servidor municipal que não é eleito, segundo a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que hipótese a estabilidade concedida ao servidor municipal que concorre a mandato eletivo deixa de ser garantida, segundo a Lei Or
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