FC524328 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC524329 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual categoria de agente público está proibida de ser diretor ou integrar conselhos de empresas privadas que mantenham vínculo contrat
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais posições em empresas privadas são vedadas aos servidores municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que tipos de empresas privadas são abrangidas pela vedação à participação de servidores municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual a extensão contratual que aciona a vedação para que servidor participe de empresa privada ligada ao Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quem adquire estabilidade funcional na Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Após quanto tempo de efetivo exercício o servidor público adquire estabilidade na Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que hipóteses o servidor público estável pode perder o cargo segundo a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual é o efeito jurídico principal quando a demissão do servidor estável é invalidada por sentença judicial na Lei Orgânica do Municíp
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: O que ocorre com o eventual ocupante da vaga quando a demissão do servidor estável é invalidada por sentença judicial na Lei Orgânica
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: O ocupante reconduzido ao cargo de origem tem direito a indenização pela recondução, segundo a Lei Orgânica do Município de Eusébio (C
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais são as possibilidades de aproveitamento do ocupante da vaga após recondução prevista na Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: O que ocorre com o servidor estável quando o cargo é extinto ou declarado desnecessário na Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais formas de manifestação o servidor pode exercer por meio do direito de petição previsto na Lei Orgânica de Eusébio CE?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que requisito de comportamento é exigido do servidor ao exercer o direito de petição?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual requisito formal é necessário para que a autoridade não possa recusar conhecimento da petição do servidor?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: O que a autoridade tem vedado fazer em relação à petição devidamente assinada pelo servidor?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual a exigência quanto ao prazo para a autoridade decidir sobre a petição do servidor?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual o prazo máximo para a autoridade decidir sobre a petição do servidor?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que tipos de cursos podem ser custeados pelo Município para servidores, segundo a Lei Orgânica de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual requisito de correlação entre conteúdo e atribuições é exigido para o custeio municipal de curso por servidor?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual exigência quanto à instituição onde o curso deve ser realizado para que o Município custeie a participação do servidor?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que condição de interesse público deve existir para que o Município custeie cursos de servidores?
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