FC524664 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC524665 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: De que forma a urbanização do Município de Eusébio deve se orientar segundo a Lei Orgânica de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais categorias de áreas especiais o Plano Diretor de Eusébio deve prever como mínimo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como a Lei Orgânica de Eusébio define as "áreas especiais" para fins de uso e ocupação do solo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual a finalidade das áreas especiais de interesse social previstas na Lei Orgânica de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que medidas a Lei Orgânica de Eusébio indica para atender às áreas especiais de interesse social?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais são os instrumentos de planejamento urbano previstos pela Lei Orgânica de Eusébio para assegurar a função social da cidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que instrumentos tributários e financeiros a Lei Orgânica de Eusébio prevê para assegurar a função social da propriedade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que medida tributária pode ser aplicada de forma progressiva no tempo para cumprir a função social da propriedade, segundo a Lei Orgân
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual instrumento tributário destina-se a financiar obras públicas que valorizem imóveis, previsto na Lei Orgânica de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que tipos de incentivos a Lei Orgânica de Eusébio admite para apoiar políticas públicas e desenvolvimento urbano?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que instituto jurídico permite ao Município desapropriar bens para atender interesse público, segundo a Lei Orgânica de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que medida autoriza o poder público a obrigar o parcelamento, a edificação ou a utilização do imóvel para cumprir sua função social?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que modalidade de desapropriação prevê pagamento mediante títulos, conforme a Lei Orgânica de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que instrumento possibilita ao poder público impor restrições administrativas ao uso da propriedade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que medida protege bens de valor cultural e impede alterações sem autorização do poder público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que ação cria áreas destinadas à conservação ambiental, prevista na Lei Orgânica de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que instituto permite a concessão de um direito real de uso sobre bem público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que instrumento autoriza a entrega de uso especial de imóvel para fins de moradia?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que instituto jurídico possibilita a aquisição da propriedade de imóvel urbano pela posse prolongada em condições especiais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que garantia de assistência a comunidades menos favorecidas está prevista na Lei Orgânica de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que prerrogativa confere prioridade ao Município na aquisição de imóveis em situações previstas pela política urbana?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que instrumento permite ao proprietário explorar o direito de construir mediante pagamento ao Município?
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