FC656465 · Direito Constitucional Municipal
Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC656466 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que uso do mandato resulta em perda do mandato por práticas ilícitas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem decide a perda do mandato nos casos de violação de proibições e de conduta incompatível com o decoro?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual modalidade de votação é exigida para a decisão da perda do mandato nesses casos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual quórum é necessário para aprovar a perda do mandato em decisão da Câmara nesses casos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem pode provocar a apreciação da perda do mandato perante a Câmara nos casos de violação de proibições e de decoro?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que garantia processual é assegurada ao Vereador nos procedimentos que podem resultar em perda do mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem declara a perda do mandato nas hipóteses de ausências reiteradas, perda ou suspensão dos direitos políticos ou decisão da Justiç
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: De que formas pode a declaração de perda do mandato ser iniciada pela Mesa nas hipóteses de ausências, direitos políticos ou decisão
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A assunção de cargo de Secretário Municipal, Secretário Municipal Adjunto, Coordenador Municipal ou dirigente de autarquias, empresas
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A licença concedida pela Câmara por motivo de doença acarreta perda do mandato do Vereador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A licença-gestante concedida pela Câmara acarreta perda do mandato do Vereador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A licença para tratar, sem remuneração, de interesse particular implica perda do mandato do Vereador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A licença concedida ao Vereador para assumir, na condição de suplente, mandato eletivo estadual ou federal acarreta perda do mandato
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a duração da licença do Vereador que assume, na condição de suplente, mandato eletivo estadual ou federal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que hipótese o suplente é convocado para preencher vaga decorrente da investidura do titular em outro cargo, função ou mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que hipótese o suplente é convocado em razão da licença do titular?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o efeito da comunicação do suplente à Presidência da Câmara quando ele ocupa cargo público municipal e é convocado para assumi
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o prazo para o suplente tomar posse após a convocação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que condição autoriza a prorrogação do prazo de posse do suplente convocado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem deve comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral a ocorrência de vaga quando não houver suplente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o prazo para a Mesa comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral a ocorrência de vaga na ausência de suplente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que momento os Vereadores devem reunir-se para eleger os membros da Mesa?
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