FC656489 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC656490 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o efeito imediato sobre os candidatos eleitos para compor a Mesa após a eleição?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Na ausência do número legal de Vereadores para a eleição da Mesa, quem permanece na presidência da reunião?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que providência deve adotar o Vereador que permanece na presidência quando não há número legal para eleger a Mesa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quando deve realizar-se a eleição para renovação da Mesa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que horário deve realizar-se a eleição para renovação da Mesa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quando toma posse automaticamente quem for eleito para a Mesa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual instrumento normativo municipal deve disciplinar a forma de eleição da Mesa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual a duração do mandato dos membros da Mesa e dos Vice-Presidentes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A reeleição dos membros da Mesa e dos Vice-Presidentes é permitida?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual limitação existe quanto à reeleição para o mesmo cargo dos membros da Mesa e dos Vice-Presidentes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual maioria da Câmara é exigida para destituir um membro da Mesa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que direito é assegurado ao membro da Mesa antes de eventual destituição?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais motivos autorizam a destituição de um membro da Mesa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Por qual norma interna deve tramitar o procedimento de destituição de um membro da Mesa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual competência da Mesa quanto à criação ou extinção de cargos nos serviços da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual competência da Mesa quanto à fixação dos vencimentos dos cargos da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que a Mesa deve elaborar e expedir mediante ato em relação às dotações orçamentárias da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que faculdade a Mesa tem sobre as dotações orçamentárias após sua discriminação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que tipo de projeto de lei a Mesa pode apresentar relacionado a créditos orçamentários?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que obrigação acompanha a apresentação de projetos para abertura de créditos suplementares ou especiais pela Mesa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que condições a Mesa pode suplementar dotações do orçamento da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual deve ser a origem dos recursos para a suplementação de dotações pelo Mesa?
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