FC657569 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC657570 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual horizonte temporal o plano diretor considera ao definir áreas urbanas e de expansão urbana?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como o plano diretor trata o parcelamento de terrenos rurais para fins urbanos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que procedimento o plano diretor exige para a conversão de área rural em urbana antes de sua aprovação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que obrigação o plano diretor tem em relação às unidades de conservação ambiental e outras áreas protegidas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais locais o plano diretor deve discriminar como áreas de preservação permanente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que o plano diretor deve estabelecer sobre a utilização das unidades de conservação e áreas de preservação permanente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que exigência o plano diretor impõe para a aprovação de projetos que alterem o uso do solo ou modifiquem lotes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais estudos o plano diretor exige para o licenciamento de atividades que modificam o meio ambiente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que condição o plano diretor vincula a licença para construir em grandes empreendimentos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que o plano diretor prevê em relação a imóvel considerado de interesse do patrimônio cultural, histórico, arqueológico, artístico o
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que o plano diretor deve definir para autorizar parcelamento, desmembramento ou remembramento do solo para fins urbanos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que o plano diretor deve estabelecer sobre a implantação de equipamentos urbanos e comunitários?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que o plano diretor deve definir quanto à gestão de equipamentos urbanos e comunitários?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que parâmetros o plano diretor deve definir para os terrenos nas diversas áreas do município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que instrumento deve ser elaborado para orientar a drenagem urbana no Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Com que periodicidade o plano diretor de drenagem deve ser atualizado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a relação entre o plano diretor de drenagem e os planos de microdrenagem e macrodrenagem?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que tipo de obras o plano diretor de drenagem deve contemplar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que diretriz sobre uso do solo o plano diretor de drenagem estabelece?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem é responsável por elaborar o programa habitacional municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o objetivo principal do programa habitacional previsto pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que previsão orçamentária o programa habitacional deve conter quanto às habitações populares?
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