FC823220 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC823221 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Em que momento deve ser realizada a eleição para renovação da Mesa Diretora?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: A partir de quando os membros eleitos da Mesa Diretora são empossados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Como devem ser constituídas as Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual é a atribuição das Comissões quanto a projetos de lei que dispensam a competência do Plenário?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que ação as Comissões podem realizar com entidades da comunidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que poder de convocação as Comissões exercem sobre os Secretários Municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que tipos de manifestações de cidadão as Comissões podem receber contra autarquias públicas municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que providência as Comissões podem tomar para obter depoimentos de pessoas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual é a atribuição das Comissões em relação a programas de obras e planos municipais de desenvolvimento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que poderes têm as comissões parlamentares de inquérito para a investigação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual é o quórum necessário para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual é o objeto específico de investigação de uma comissão parlamentar de inquérito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que característica temporal deve ter uma comissão parlamentar de inquérito em relação ao seu funcionamento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: O que deve ocorrer com as conclusões de uma comissão parlamentar de inquérito quando houver indícios de infração?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: O que deve ser assegurado na constituição da Mesa da Câmara Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: O que deve ser assegurado na constituição de cada Comissão da Câmara Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: A representação proporcional deve abranger quais agrupamentos políticos na Câmara Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: A elaboração de **emendas à Lei Orgânica** integra o processo legislativo municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: A elaboração de **leis complementares** integra o processo legislativo municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: A elaboração de **leis ordinárias** integra o processo legislativo municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: A elaboração de **leis delegadas** integra o processo legislativo municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: A edição de **decretos legislativos** integra o processo legislativo municipal?
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