FC849832 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC849833 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que tipo de acumulação é permitida para profissionais de saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A vedação à acumulação remunerada abrange quais formas de vínculo e quais entidades públicas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que precedência têm a administração fazendária e seus servidores fiscais no âmbito municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que é exigido para criar, transformar, fundir, cindir, incorporar, privatizar ou extinguir autarquias e entidades públicas semelhante
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quando a criação de subsidiárias ou a participação de entidades públicas em empresa privada exige autorização legislativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como é assegurada a participação dos servidores nos colegiados da Administração Pública?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quando e com que periodicidade deve ser publicada a declaração de bens dos agentes públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que autorização relativa ao sigilo bancário é exigida para agentes ligados a entidades públicas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que comissões internas são obrigatórias nos órgãos da administração para proteção dos servidores e do meio ambiente de trabalho?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que garantia tem o servidor cuja capacidade de trabalho foi reduzida por acidente ou doença do trabalho?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Pode a administração estipular limite de idade para ingresso por concurso público municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como devem ser aplicados mensalmente os recursos dos descontos compulsórios dos servidores destinados ao fundo próprio de previdência?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como serão disciplinadas as reclamações relativas à prestação dos serviços municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que hipótese um servidor pode ser designado para exercer função não prevista no cargo que ocupa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que deve ser criado nas autarquias, sociedades de economia mista e fundações para representar servidores e empregados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual a natureza e periodicidade de implementação exigidas para os Programas PDR e ODS Santos 2030?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual a consequência da inobservância das regras sobre concurso público, validade e convocação dos aprovados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem responde pelos danos causados a terceiros pelos agentes de pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que limites existem quanto ao conteúdo da publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da administração?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que condições um servidor efetivo poderá ser readaptado para outro cargo compatível com sua limitação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o efeito da aposentadoria que utiliza tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como devem ser definidas as metas e indicadores do Programa Participação Direta nos Resultados (PDR)?
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