FC898492 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC898493 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem deve proclamar o resultado da consulta popular?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é o efeito jurídico atribuído ao resultado da consulta popular?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que providências o governo municipal deve adotar para executar a decisão decorrente da consulta popular?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quais mecanismos o cidadão pode utilizar para acessar órgãos e instituições municipais em defesa de direitos ou do interesse coletivo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O que a autoridade municipal deve fazer ao receber uma petição ou representação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que exigência o dispositivo impõe quanto ao conteúdo da decisão proferida pela autoridade municipal sobre petições ou representações?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Em quanto tempo o interessado deve ser informado, por correspondência oficial, sobre a solução aprovada para sua petição?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que documento pode ser fornecido ao interessado caso este o requeira após a solução de sua petição?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é o direito de acesso do cidadão às informações que constam a seu respeito em bancos de dados municipais, públicos ou privados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que informação sobre os dados pessoais o cidadão pode exigir conhecer além do conteúdo dos registros?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que faculdade o cidadão possui quanto à correção de seus dados nos registros municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é o objeto da ação popular que qualquer cidadão pode propor?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que benefício processual o autor da ação popular recebe, salvo comprovada má-fé?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem tem legitimidade para denunciar irregularidades ou abusos perante a autoridade competente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Com que documentação deve ser instruída uma denúncia de irregularidades para possibilitar a apuração dos fatos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que legitimidade assiste ao cidadão em relação à apuração de responsabilidade por danos ao meio ambiente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quais componentes integram a Administração Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que princípios devem orientar a organização e coordenação dos órgãos da administração direta?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quais categorias formam a administração indireta municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Como a autarquia municipal é caracterizada?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Como a empresa pública municipal é caracterizada?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Como é definida a sociedade de economia mista municipal?
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