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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC689498 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual modalidade de parceria público-privada em que o particular executa a infraestrutura e serviços ac

FCC · 2025

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FC689499 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Qual a característica essencial do acordo de cooperação entre a administração pública e a organização da socie

FCC · 2025

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FC689500 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Como deve ser precedida, em regra, a celebração de parcerias entre a Administração Pública e organizações da s

FCC · 2025

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FC689501 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: O que caracteriza a parceria entre administração pública e organizações da sociedade civil?

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FC689502 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação e Racionalização de Serviços Públicos, responda: O que deve constar na Carta de Serviços ao Usuário sobre o atendimento durante

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FC689503 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação e Racionalização de Serviços Públicos, responda: Como o servidor público autentica uma cópia de documento?

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FC689504 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações, responda: Qual é o dever do controle interno ao tomar conhecimento de irregularidade

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FC689505 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quando ocorre fracionamento indevido em contratações por dispensa de

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FC689506 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle Jurisdicional, responda: O que é a ação popular e qual seu objetivo no controle jurisdicional?

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FC689507 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: Sociedade estrangeira com filial no Brasil pode ser responsabilizada administrativamente por atos

FCC · 2025

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FC689508 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Da Responsabilização Administrativa (arts. 6º e 7º da Lei nº 12.846/2013), responda: Qual é o principal mecanismo da Lei Anticorrupção para promover ética e responsa

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FC689509 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Acordo de Leniência (arts. 16 e 17 da Lei nº 12.846/2013), responda: Quais requisitos cumulativos a pessoa jurídica deve cumprir para celebrar acordo de leniência

FCC · 2025

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