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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FCC

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FC554130 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: Para que podem ser aplicados os princípios da Administração Pública?

FCC · 2025

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FC554141 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Conceito de Atos Administrativos, responda: A publicação é sempre necessária para a validade do ato administrativo?

FCC · 2025

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FC554144 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: A validade do ato administrativo depende sempre de sua publicação?

FCC · 2025

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FC554167 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados de Atos Administrativos, responda: O que caracteriza atos administrativos de natureza vinculada?

FCC · 2025

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FC554180 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poder de Polícia, responda: O poder de polícia pode ser delegado?

FCC · 2025

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FC554192 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados de Poderes da Administração, responda: Qual poder da Administração permite apurar faltas e aplicar penalidades para garantir a regularidade e efici

FCC · 2025

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FC554197 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Administração Indireta, responda: Qual o requisito legal para criar e disciplinar um ente público com poderes de polícia administrativa em matéria ambiental?

FCC · 2025

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FC554200 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Desconcentração e Descentralização, responda: O que caracteriza desconcentração e descentralização na Administração Pública?

FCC · 2025

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FC554201 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Como a iniciativa privada presta serviços públicos por meio de organizações sociais?

FCC · 2025

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FC554206 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Objetiva das Empresas Estatais e das Prestadoras de Serviços Públicos, responda: Quais são os elementos da responsabilidade objetiva do Estado?

FCC · 2025

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FC554215 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais modalidades de licitação são admitidas para contratação de concessão?

FCC · 2025

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FC554217 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: O que é concessão patrocinada?

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FC554218 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual diretriz estrutural das parcerias público-privadas exige a alocação contratual de responsabilidad

FCC · 2025

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FC554221 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Quando o acordo de cooperação exige chamamento público?

FCC · 2025

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FC554222 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Qual a finalidade do Procedimento de Manifestação de Interesse Social?

FCC · 2025

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FC554228 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações, responda: Qual medida do controle externo declara a nulidade de ato administrativo po

FCC · 2025

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FC554235 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilização pessoal de dirigentes e adminis

FCC · 2025

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FC554242 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Características dos Bens Públicos, responda: Quais são as características jurídicas dos bens de uso especial das autarquias?

FCC · 2025

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FC554243 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Características dos Bens Públicos, responda: Quais as consequências jurídicas dos bens de uso especial de autarquias?

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FC554244 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Formas de Utilização de Bens Públicos, responda: Quais critérios distinguem a natureza da outorga de uso privativo de bens públicos?

FCC · 2025

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FC554256 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 8.745/1993 - Contratação Temporária, responda: Quando a contratação temporária para atendimento de emergências climáticas é admissível?

FCC · 2025

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FC554258 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual elemento é essencial para configurar ato de improbidade?

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FC554306 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quando o pregão é adequado para contratar serviços de

FCC · 2025

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FC554319 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021), responda: O que deve justificar o Estudo Técnico Preliminar quanto ao parcelamento da contra

FCC · 2025

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