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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FCC

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FC554329 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a natureza jurídica da revogação de licitação e seu

FCC · 2025

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FC554333 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quando é justificável a inexigibilidade na contratação de imóvel e o

FCC · 2025

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FC554337 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Alienações (arts. 76 e 77 da Lei nº 14.133/2021), responda: A alienação de bens públicos exige procedimento licitatório mesmo com avaliações independentes?

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FC554338 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Alienações (arts. 76 e 77 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais requisitos são exigidos para a alienação de imóveis públicos e qual exceção à licitação existe?

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FC554340 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Instrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021), responda: A apresentação de estudos em procedimento de manifestação de interesse gera direito automáti

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FC554341 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Instrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quando a Administração pode utilizar o credenciamento?

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FC554344 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Conceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021), responda: A Administração pode convocar

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FC554349 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quando é possível aditar um contrato em execução para majorar o quantitativo?

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FC554350 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual o limite para acréscimos que a contratada é obrigada a aceitar em reforma

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FC554351 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quando uma alteração contratual exige nova contratação?

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FC554353 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Hipóteses de Extinção dos Contratos (arts. 137 a 139 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quando o contratado pode suspender a prestação dos serviços e propor a rescisã

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FC554369 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: O que abrange a divulgação ativa prevista pelo princípio da transparênci

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FC580981 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Com o que deve ser compatibilizado o poder de autotutela?

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FC580988 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poder Regulamentar, responda: O que é o poder regulamentar da Administração Pública?

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FC580991 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poder de Polícia, responda: A Administração pode adotar medidas repressivas imediatas em caso de risco à saúde pública?

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FC580999 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Administração Indireta, responda: Quais requisitos legais são exigidos para a extinção de uma autarquia?

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FC581005 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Desconcentração e Descentralização, responda: A Administração pode ser compelida a instituir pessoa jurídica prevista em lei para prestar serviços públicos?

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FC581006 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Desconcentração e Descentralização, responda: Quando a organização administrativa pode ser alterada por decreto?

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FC581008 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agências Reguladoras e Executivas, responda: De que deveres a independência das agências reguladoras não as exime?

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FC581011 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Qual a natureza do contrato de repasse?

FCC · 2025

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FC581015 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Que contrato as estatais podem celebrar para promover atividades de interesse público?

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FC581021 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Como evoluiu historicamente a responsabilidade civil do Estado?

FCC · 2025

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FC581024 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: Qual a natureza da responsabilidade civil do ente estatal por danos na atividade administrativ

FCC · 2025

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FC581030 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: A participação de uma empresa em mais de um consórcio gera imped

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