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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC581031 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Quem pode promover desapropriações para aquisição de áreas contí

FCC · 2025

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FC581035 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quando a interdição temporária de serviço não configura descontinuidade?

FCC · 2025

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FC581038 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Convênios Administrativos, responda: Qual o critério administrativo para optar pela prorrogação de um convênio em vez de sua invalidação?

FCC · 2025

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FC581041 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Universidades públicas constituídas como autarquias podem celebrar Parcerias Público-Privadas para obr

FCC · 2025

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FC581049 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Qual instrumento anual vincula os repasses dos entes consorciados às dotações orç

FCC · 2025

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FC581057 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Para que alterações o plano de trabalho pode ser revisto?

FCC · 2025

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FC581058 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Qual o instrumento e o procedimento para transferir recursos a organização da sociedade civil sem fins lucrati

FCC · 2025

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FC581068 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: A lei anticorrupção se aplica a atos cometidos no exterior por pessoa jurídica brasileira contra

FCC · 2025

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FC581081 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Formas de Utilização de Bens Públicos, responda: A afetação de bem público impede sua outorga de uso a particulares?

FCC · 2025

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FC581082 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Formas de Utilização de Bens Públicos, responda: Como são classificados os terrenos adquiridos para fins da concessão e qual a consequência de sua alienação unilater

FCC · 2025

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FC581113 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais responsabilizações podem atingir servidor estatutário que comercializa provas?

FCC · 2025

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FC581130 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999), responda: Na falta de indicação da autoridade competente para julgar recurso administrat

FCC · 2025

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FC581138 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quando o agente público pode obter defesa pela advoca

FCC · 2025

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FC581149 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a providência adequada quando, após a publicação do

FCC · 2025

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FC581165 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Instrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais instrumentos servem para seleção prévia de habilitados, para chamamento de projetos in

FCC · 2025

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FC581168 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Conceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a consequência da recusa

FCC · 2025

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FC581177 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Infrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021), responda: Como conciliar responsabilização por atrasos contratuais com a necessidade de

FCC · 2025

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FC581180 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021, responda: Qual é o foro competente para dirimir controvérsias em contrato administrativo, salvo exceções legais?

FCC · 2025

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FC581189 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Quando as empresas estatais podem contratar diretamente sem licitação?

FCC · 2025

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FC581193 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: Um tombamento federal impede tombamento estadual ou municipal?

FCC · 2025

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FC581205 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Prescrição e Coisa Julgada Administrativa, responda: Qual ação judicial para cobrar valores decorrentes de decisão administrativa com eficácia de título executivo?

FCC · 2022

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FC581207 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: Que divulgação nominal e individualizada passou a ser exigida sobre paga

FCC · 2025

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FC581208 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011, responda: Em que condições a LGPD e a LAI permitem o uso de dados para fins de pesquisa?

FCC · 2025

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FC581237 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Licitações e Contratos Administrativos, responda: Quando a Administração pode ser responsabilizada subsidiariamente por

FCC · 2025

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