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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para MS Concursos

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC872465 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: Qual é o papel da Administração Pública em relação ao Estado?

MS Concursos · 2026

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FC872467 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio administrativo exige objetividade e imparcialidade, vedando promoção pessoal e privilégios a particulares?

MS Concursos · 2026

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FC872473 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que significa exigibilidade como atributo dos atos administrativos?

MS Concursos · 2026

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FC872474 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é uma resolução administrativa no CBMSC?

MS Concursos · 2026

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FC872480 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Quais são as categorias de gravidade das transgressões disciplinares?

MS Concursos · 2026

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FC872481 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Que atividades do poder de polícia podem ser delegadas a particulares?

MS Concursos · 2026

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FC872484 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que é descentralização administrativa?

MS Concursos · 2026

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FC872485 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Como se divide a administração pública e quais entes compõem a administração indireta?

MS Concursos · 2026

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FC872489 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: A disponibilização de seguro-saúde aos Bombeiros Comunitários caracteriza vínculo empregatício?

MS Concursos · 2026

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FC872493 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como se estabelece a precedência entre militares da ativa do mesmo grau hierárquico?

MS Concursos · 2026

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FC872494 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual o interstício mínimo para um 3º Sargento concorrer à promoção a 2º Sargento?

MS Concursos · 2026

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FC872495 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais elementos influenciam diretamente a preservação da imagem institucional do CBMSC?

MS Concursos · 2026

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FC872496 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual critério de promoção está vinculado à conclusão com aproveitamento do Curso de Formação de Sargentos?

MS Concursos · 2026

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FC872502 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que significa razoabilidade ou proporcionalidade?

MS Concursos · 2026

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FC872503 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o prazo inicial para conclusão do PAD e qual o limite máximo com prorrogações?

MS Concursos · 2026

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FC872505 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como deve ser formatada a primeira linha da assinatura eletrônica no CBMSC?

MS Concursos · 2026

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FC872509 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando é possível exigir seguro‑garantia com cláusula de retomada de até 30% do valor inicial

MS Concursos · 2026

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FC872513 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando se usa o pregão e quais critérios de julgamento admite?

MS Concursos · 2026

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FC872517 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: O que é cerimonial e qual a função do protocolo em cerimônias?

MS Concursos · 2026

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